O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro) foi certificado como Entidade de Colaboração com a Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Esta titulação, conferida pelo vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior torna o Consepro, administrador do Estacionamento Pago Rapidinho, a única instituição do Vale do Rio Pardo capaz de captar recursos por meio do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), no qual, empresários podem direcionar 5% do total devido em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para melhoria das forças de segurança gaúchas.
Conforme o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes, a certificação foi muito importante porque demonstra a relevância e a seriedade do trabalho do Conselho na gestão dos recursos da segurança em Santa Cruz. “Ficamos muito felizes com este título e comprometidos com esta responsabilidade. Mensalmente, repassamos valores para o custeio dos serviços de segurança no município, além de mantermos 50 empregos diretos, vinculados à operação do Rapidinho”, observa.
Credenciado pelo governo do Estado, com título publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2019, o Consepro agora pode receber recursos por meio do Piseg, onde o empresário destina 5% do ICMS devido ao fisco estadual para projetos de entidades com a característica avalizada pelo certificado. “Hoje somos responsáveis pelo custeio da operação da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Instituto Geral de Perícias (IGP) e Posto de Identificação em Santa Cruz”, conta Hermes. Segundo ele, durante o ano passado, o Rapidinho repassou mais de R$ 200.000,00 para a aquisição de viaturas, computadores, consertos de viaturas, pagamento de estagiários, limpeza dos quarteis das forças de segurança. “Além disso, participamos com R$ 87.000,00, no projeto de revitalização da Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento de Santa Cruz”, destaca o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes.
Como funciona o programa
O empresário que tem ICMS a recolher aos cofres do Estado pode acessar o site do programa no endereço eletrônico www.piseg.rs.gov.br. Na plataforma é necessário fazer login, o acesso é o mesmo utilizado para o atendimento virtual da Secretaria Estadual de Fazenda (e-CAC).
Existem duas formas de participar. Uma delas é depositando diretamente na conta do Consepro, sem vincular os recursos a projetos específicos. Ainda há a opção de comprar um dos bens listados no site, como viaturas, por exemplo.
Após comprovado o depósito ao Consepro, ou a doação do bem, o programa fornece ao empresário uma carta de habilitação, usada para abater o total da doação do valor devido em ICMS à Secretaria Estadual da Fazenda. “Acreditamos que esta ferramenta poderá aumentar a quantidade de recursos que hoje o conselho destina para o investimento em segurança pública em Santa Cruz do Sul”, complementa o presidente do Consepro, Guido Fernando Hermes.
