O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu a destinação de R$ 295.096,01 ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul. Este valor será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia do novo coronavírus. O valor é a soma de indenização por danos morais coletivos, paga por sindicato acionado pelo MPT por cobranças indevidas (R$ 212.648,01), e multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), paga por distribuidora de energia elétrica (R$ 82.448,00) por irregularidades de jornada de trabalho.
Atuaram os procuradores do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini e Márcio Dutra da Costa. Na região, o MPT santa-cruzense já havia destinado R$ 87.791,48 para quatro municípios da sua área de abrangência: Encruzilhada do Sul, Estrela, Triunfo e Venâncio Aires. De acordo com o procurador Márcio, as destinações “são uma forma de o Ministério Público do Trabalho integrar-se aos esforços da sociedade para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
As reversões resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando o redirecionamento preferencial de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos/materiais necessários ao combate da Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT. As destinações beneficiam em especial hospitais e instituições de saúde. O MPT no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, desde 25 de março até 22 de maio, R$ 9.898.321,42 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até as 10h da segunda-feira 18, mais de R$ 227 milhões para o mesmo fim.
