Foto: José Carlos Ferreira
A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul determinou que União, Estado e Município apresentem informações detalhadas sobre a prestação de serviços em traumatologia e ortopedia no Hospital Santa Cruz. A decisão foi tomada pelo juiz Eric de Moraes, que deferiu parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública.
Segundo o MPF, foram identificadas “sucessivas situações de represamento na especialidade, com um volume expressivo de pacientes à espera de procedimentos ao longo dos últimos anos”. O órgão sustentou que as medidas administrativas adotadas até agora não foram suficientes para resolver o problema e pediu a elaboração de um Plano de Atuação Estrutural com metas, cronograma e mecanismos de monitoramento.
Em suas manifestações, os réus apresentaram justificativas distintas. O Estado do Rio Grande do Sul afirmou que a regulação da fila interna é responsabilidade do Município e do hospital. A União argumentou que sua função no SUS (Sistema Único de Saúde) se limita à coordenação normativa e ao financiamento, defendendo a necessidade de informações técnicas atualizadas antes de medidas estruturais. Já o Município de Santa Cruz do Sul alegou que a imposição imediata das medidas solicitadas não seria adequada, ressaltando a repartição de atribuições entre os entes federativos.
O juiz destacou que a controvérsia envolve “a organização e o funcionamento da rede pública de saúde, com alegada deficiência estrutural na prestação de serviços especializados”. Para Moraes, os elementos apresentados pelo MPF indicam um cenário que “transcende falhas pontuais de gestão, assumindo contornos de um problema estrutural”.
A decisão estipula prazo de 60 dias para que os réus e o Hospital Santa Cruz informem o número de pacientes em fila para consultas, exames e cirurgias, o tempo médio de espera, a capacidade de atendimento e os fatores que geram os atrasos. Após o envio dos dados, será realizada audiência de contextualização. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
