Na última semana as operadoras que oferecem serviço de internet em banda larga fixa avisaram os consumidores de que a partir de dezembro de 2016 o serviço será suspenso ou será cobrado o excedente caso o limite seja ultrapassado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu por 90 dias que as operadoras efetuem qualquer mudança. Segundo a determinação publicada no Diário Oficial da Uniao, de 18 de abril, fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
Durante esse período de 90 dias, as operadores precisam comprovar à Anatel que tem à disposição do consumidor ferramentas que o permitam identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados. A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores. A prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários é semelhante ao que e praticado no mercado da telefonia móvel. Tais restrições podem penalizar aqueles que usam serviços como Netflix, Youtube, Spotify, jogos online, por exemplo, que exigem uma transferência maior de dados.
Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.
Fim da internet ilimitada
Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Resende, a era da internet ilimitada acabou. A agência afirmou que não há mais possibilidades para que as operadoras ofereçam serviços sem uma limitação, o que obrigará o segmento a migrar para o modelo de franquias. “A oferta tem que ser aderente à realidade. Nem todos os modelos cabem na falta de limites total do serviço, porque a rede não suporta. Essa questão do infinito acabou educando mal o usuário”, reforçou Resende.
Fontes: Agência Brasil e Folha de São Paulo
