A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (03), com 36 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do governo estadual, com mensagem retificativa, que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. A segunda matéria prevista para ser apreciada – projeto 47/2016, que trata da concessão de rodovias estaduais – acabou não sendo votada, em razão do atendimento do líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), à solicitação de algumas bancadas, para que a proposição pudesse ser votada na próxima semana, o que ocasionou a retirada do quórum e o consequente adiamento da votação, embora a matéria já estivesse sendo discutida há cerca de duas horas.
EGR
No início da tarde, foi aprovado o PL 41/2016, do governo do Estado, que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR. A proposta, conforme a justificativa governamental, tem por objetivo possibilitar mais agilidade na qualificação e manutenção da malha rodoviária estadual, bem como permitir ao gestor a competência para a tomada de decisões pelas quais deverá responder, como é o caso da alteração prevista que visa à viabilidade da recuperação de trechos rodoviários excessivamente degradados, que carecem de reconstrução quase total em sua estrutura mais profunda, caso da RS-287.
A matéria foi aprovada com duas emendas. Uma, do deputado Frederico Antunes (PP), e outra, do deputado Eduardo Loureiro (PDT), prevendo que as rodovias que estão atualmente sob o controle da EGR não poderão ser privatizadas pela atual adminsitração. Emenda, do deputado Luís Augusto Lara (PTB), que objetivava garantir a isenção do pagamento de pedágio a veículos emplacados nos mesmos municípios das praças de pedágio, acabou sendo prejudicada, em razão do pedido de preferência às emendas de Frederico Antunes e Eduardo Loureiro, além do texto do projeto.
Durante o encaminhamento da proposta, usaram da tribuna a deputada Miriam Marroni (PT), que considerou o projeto um “retrocesso”. Também manifestaram-se contrariamente à proposta os deputados Jeferson Fernandes (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Stela Farias (PT), Zé Nunes (PT) e Edegar Pretto (PT). Maurício Dziedricki (PTB) defendeu a retirada do regime de urgência para que a matéria pudesse ser melhor analisada pelos parlamentares.
Favoravelmente às emendas apresentadas e à proposta, manifestaram-se os deputados Ênio Bacci (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Marcel van Hattem (PP), Gilmar Sossella (PDT), Vilmar Zanchin (PMDB), João Fischer (PP), Adolfo Brito (PP), Frederico Antunes (PP) e Luís Augusto Lara (PTB).
Concessões
A falta de quórum, ocasionada pelo pedido de algumas bancadas, especialmente do PTB, ao líder do governo, deputado Alexandre Postal, para adiamento da votação do projeto 47/2016 e emenda retificativa, adiou a votação do mesmo para a próxima terça-feira (10). O projeto autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestres das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.
A matéria já estava sendo analisada há cerca de duas horas quando de seu adiamento, ocasião em que as deputadas Miriam Marroni (PT) e Stela Farias (PT), bem como os deputados Juliano Roso (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Adão Villaverde (PT) manifestaram-se contrariamente à sua aprovação, especialmente pelo prazo das concessões e pela falta de um marco regulatório. Enio Bacci, do PDT, manifestou sua preocupação com relação à aprovação do projeto, face ao período de 30 anos. Sérgio Turra (PP) e Edson Brum (PMDB) manifestaram-se favoravelmente ao projeto, enquanto a bancada do PTB defendeu o adiamento da votação face à complexidade do proposta e o número de emendas já a ela apresentadas (19), o que foi atendido pelo líder do governo, Alexandre Postal.
(Fonte: Assembleia Legislativa RS)
