SuilanConrado
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Era 17 de julho de 1963 quando a Junta de Conciliação e Julgamentose instalou em Santa Cruz do Sul. Ao longo dos anos, asmudanças constitucionaiscriaram as Varas Trabalhistas. Para celebrar a data, houve um jantar na noite de ontem, 19 de julho, no Restaurante Quiosque da Praça, com a presença de juízes, ex-servidores, advogados, e comunidade jurídica em geral.
O Foro de Santa Cruz é composto por três Varas e sua jurisdição abrange 19 municípios do Vale do Rio Pardo e região Centro-Serra. Conforme o titular da 1ª Vara, Celso Fernando Karsburg, são cerca de 500 mil pessoas sob a jurisdição local. Para dar conta da demanda, cada Vara possuium juiz, 13 servidores e um estagiário, além das equipes da Coordenadoria de Distribuição de Feitos e da Central de Mandados e os funcionários terceirizados.
Para Karsburg, a Justiça do Trabalho é um elemento de pacificação social, pois tenta diminuir o conflito que se estabelece nas relações entre empregador e empregado. “Hoje o percentual de conciliação entre as partes chega a 40%. No ano passado, foram ajuizados aproximadamente mil processos em cada Vara Trabalhista de Santa Cruz. Com cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos, a demanda cresce anualmente”, avalia o magistrado.
Rolf Steinhaus
Celso Karsburg: foram mais de dez anos no Exército antes de se tornar Juiz
De Sargento a Juiz
Ao longo deste meio século em Santa Cruz, muitos juízes passaram pelo Foro Trabalhista do município. No entanto, o que está a mais tempo na ativa, é justamente o doutor Celso Karsburg, responsável pela 1ª Vara. Já são 11 anos de magistratura na cidade.
Natural de Paraíso do Sul, a origem humilde nunca foi empecilho para Celso. Filho de agricultores, ele sempre se destacou nos estudos. Ao completar 18 anos, o aluno exemplar vestiu a farda e passou de soldado em Cachoeira do Sul, para sargento em Manaus. Lá, foram seis anos de trabalho na Polícia do Exército até retornar ao solo gaúcho.
Concluiu a graduação de Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc)e por incentivo de um amigo do quartel, prestou concurso para ingressar na Justiça do Trabalho em 1989. Entrou. Atuou como servidor até 1997, quando teve a oportunidade de participar de mais um processo seletivo,desta vez, para juiz. Altamente rigoroso,o concurso foi o segundo maisconcorrido da história do Tribunal: dos 1800 candidatos, apenas seis foram aprovados.Celso fazia parte desta meia dúzia.
Cada processo uma sentença
Julgando milhares de ações judiciaistodos os anos, Karsburg coloca que cada caso é um caso. “Nem sempre o empregador tem culpa. Muitas vezes, o empregado tem o que chamamos de culpa exclusiva da vítima.Em outras, as duas partes são responsáveis pelo incidente, depende”, expõe o juiz.
– Existem diversas indústrias fumageiras em Santa Cruz do Sul. O senhor julga muitos processos referentes a acidentes de trabalho ocorridos nestas empresas?
“Não. Em proporção ao número de trabalhadores, este índice é baixo. O que mais acontece são as chamadas LER (Lesões por Esforço Repetitivo). Estas indústrias tem um trabalho de prevenção muito eficiente. Casos com lesões mais graves como amputações e até mesmo morte, ocorrem mesmo é no interior. Tem situações, por exemplo, em que a vítima foi atropelada pelo próprio trator que dirigia. Desceu do trator, deixou-o ligado e foi abrir a porteira. Neste meio tempo, o veículo andou sozinho e a atropelou”.
-Ainda hoje, existem empresas que não registram seus empregados? E no caso de um acidente, este funcionário não registrado estará assegurado pelos direitos trabalhistas?
“Sim. Todo o funcionário, mesmo sem carteira assinada, terá seus direitos assegurados. É obrigação da empresa legalizar o trabalhador. Então esse empregado entra na Justiça e o empregador será penalizado. A realidade é que hoje, quanto maior a empresa, menor a possibilidade da informalidade. No entanto, ainda há pequenos estabelecimentos, principalmente no interior, que não registram seus trabalhadores. Geralmente isto acontece por conta dos encargos que a formalização exige”.
– Porque a Justiça do Trabalho é mais ágil que a Justiça Tradicional?
“Porque a Justiça comum trabalha com diferentes prazos, são outras competências, é outro processo.Em seis meses, nós resolvemos 80% das ações que entram aqui no Foro.Na minha avaliação, de um modo geral, a Justiça Trabalhista é a mais ligeira do país. É disso que eu gosto, de ver estes resultados.”
Divulgação/TRT4
Prédio da Justiça do Trabalho esta localizado na Rua Prudente de Moraes, 603
