Everson Boeck
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Em junho deste ano o Executivo consolidou a criação do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Santa Cruz do Sul (Compir), diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social e Habitação, com a finalidade de propor políticas de igualdade racial, com ênfase na população negra e outros segmentos étnicos, no âmbito municipal. No entanto, a pedido dos integrantes do órgão, a vereadora Rejane Henn (PT) apresentou à Câmara Municipal de Vereadores uma emenda ao Projeto de Lei 117/E/2014, que consolida a criação do Compir, alterando sua redação e transformando-o em, além de consultivo, deliberativo.
Para a coordenadora do Compir, Isabel Cristina Ferreira, a mudança vai permitir que o órgão possa atuar na prática. “Para que possamos efetivamente atuar nos diversos segmentos em que o Compir apoia, ele precisa ser deliberativo para propor projetos, ações e fiscalizá-los. Não queremos um conselho somente para dar conselhos”, destaca. Segundo a coordenadora, o Compir já existia desde 2005, mas esteve durante muitos anos desativado. Em novembro de 2013 ele foi reativado, onde Isabel foi escolhida coordenadora. Ela também relata que a comunidade negra e os membros do conselho aguardam com grande expectativa a votação da emenda. “Sendo apenas consultivo, o conselho perde a razão de existir. Ainda estamos engessados e por isso estamos confiantes de que a emenda será aprovada”, frisa.
O Conselho, embora vise combater diversos tipos de preconceitos, tem ênfase na comunidade negra. “O Compir visa combater o racismo, o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, inclusive no aspecto econômico e financeiro, social, político e cultural, ampliando o processo de controle social sobre estas políticas públicas”, ressalta Isabel.
Atendimento a denúncias
Isabel ressalta que, graças à atuação do Compir, um caso de injúria racial está sendo investigado pela Justiça. “Estamos acompanhando uma denúncia de um suposto crime de injúria racial ocorrido em Santa Cruz do Sul em novembro de 2013, o qual ainda carece de investigações e esclarecimentos. A pessoa lesada nos procurou e a orientamos a registrar ocorrência. Se não fosse o Compir, o caso cairia no esquecimento e o inquérito teve andamento, inclusive, está sendo encaminhado para o Ministério Público”, informa.
Em reunião ordinária do Compir realizada no dia 8 de maio, foi criada a Comissão Especializada no Atendimento de Denúncias de Racismo e de Discriminação Racial. Esta comissão, composta pelos conselheiros Pedro Paulo Tomaz, Edílson Vanderlei Pedroso Junior, Moacir José Fanfa e João Carlos Corrêa, tem como finalidade acompanhar e fiscalizar o cumprimento de leis que visam aplicar penalidades a qualquer ato ou manifestação de racismo e outros crimes afins ocorridos na nossa sociedade no sentido de tornar mais efetiva a justiça. Contatos podem ser feitos pelos telefones (51) 3715- 1895 e (51) 9611-9226 ou pelo e-mail [email protected]
Luana Ciecelski
Isabel Ferreira: “Ainda estamos engessados e por isso estamos confiantes
de que a emenda será aprovada”
