Na primeira assembleia do ano em Santa Cruz do Sul, realizada nesta última quarta-feira, 17, o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) apresentou o plano do Governo do Estado para atender às demandas votadas no ano passado referentes à Consulta Popular. O encontro ocorreu por volta das 14 horas, na sala 101 da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), sendo ministrado pelo coordenador geral da Consulta Popular, Theonas Baumhardt.
Conforme informações decorrentes na assembleia, o Governo do Estado pretende neste ano, pagar todo o valor previsto no orçamento em relação às demandas da Consulta Popular – o que representa, no total para todo o Rio Grande do Sul, o valor previsto de R$ 60 milhões. Deste mesmo valor, a área do Corede/VRP terá direito a R$ 2.352.731,00 para investimentos, R$ 1.602.000,00 para o Baixo Vale do Rio Pardo e R$ 750 mil para o Centro-Serra.
Com o intuito de que não haja ainda mais um aumento do passivo da Consulta Popular, o Governo do Estado abriu o orçamento deste ano em janeiro via edital – estipulando assim prazos e critérios para entrega dos projetos. Portanto, para garantir a aplicação dos recursos, os projetos deverão ser encaminhados até o dia 31 de março – conforme o edital. Entretanto, por questão de precaução para viabilizar ajustes, o Corede/VRP definiu que a entrega deverá ocorrer até o dia 15 de março.
Além disso, as demandas que não forem pagas por apresentação de projetos fora do prazo solicitado, problemas de documentação ou outras questões, não serão mais destinadas e perderão os recursos.
Segundo Baumhardt, o Estado segue com grande limitação financeira, sendo previsto um déficit de R$ 4,6 bilhões este ano e disponibilidade de apenas R$ 1,7 bilhão para investimentos. “Por conta disto, uma das medidas do governo é então, não permitir que o passivo da Consulta venha a aumentar ainda mais”, destacou.
Ao todo, o passivo em todo o Estado atinge R$ 450 milhões, sendo que as demandas de anos anteriores não atendidas na área do Corede/VRP estão estimadas em cerca de R$ 17 milhões. Baumhardt destacou, em relação a este passivo, que existe o compromisso do Governo do Estado em atender de alguma forma às demandas por terem sido priorizadas pela população. Entretanto, não existem recursos específicos no orçamento deste ano para estes valores atrasados. Por isso, o Estado propõe fazer o pagamento por etapas, conforme a disponibilidade financeira.
