Everson Boeck
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Na última semana a Administração Municipal entregou outro importante projeto à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul. O Projeto de Lei nº 107/E/2014 visa adequar a redação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e cria o Fundo Municipal da Agricultura. Segundo o secretário municipal de Agricultura, Zeno José Assmann, a necessidade surgiu face às alterações que ocorreram nos últimos anos quanto à recepção de verbas oriundas de programas estaduais e federais. A criação do Fundo busca a possibilidade do uso dos recursos provenientes de trabalhos executados pela Secretaria Municipal de Agricultura, em prol dela mesma, para aquisição de materiais, equipamentos e máquinas com a finalidade de atender com mais qualidade e de forma mais ampla a comunidade do meio rural.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário tem como objetivo integrar entidades e órgãos ligados à agropecuária na discussão e resolução de questões de interesse do setor e subsidiar o Município nas suas ações nesta área. O Fundo Municipal da Agricultura será gerido pela Secretaria Municipal de Agricultura, em conjunto com o Conselho, e tem por finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, aos projetos, obras, serviços, aquisições de material permanente, equipamentos e outros materiais necessários às propriedades rurais, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, objetivando o desenvolvimento agropecuário do Município de Santa Cruz do Sul.
CAPTAÇÃO DOS RECURSOS
A redação dos Artigos 9° e 10 da Lei n° 3.825, de 09 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Patrulha Agrícola Municipal, também sofreu mudanças. A alteração proposta pela Prefeitura busca adequar os valores cobrados diante da defasagem provocada pelo aumento dos custos dos equipamentos, combustíveis e peças. Esses valores são bem inferiores aos praticados pelo mercado e, diante disso, a alteração garantirá ao Executivo um mínimo de retorno para manter os equipamentos em condições para atender nossos produtores.
A ampliação das horas máquinas a cada exercício faz-se necessário pelo aumento das demandas das propriedades em infraestruturas, necessárias para o processo de diversificação da produção e aplicação de novas tecnologias. “São dois projetos de lei que vão mudar a relação da secretaria com a comunidade do interior para melhor, isto é, queremos dar um melhor atendimento às demandas e estabelecer um cronograma para ser seguido”, explica Assmann.
Os valores recolhidos irão para o Fundo Municipal de Agricultura. Há, também, outras formas de captação de recursos, como por exemplo, arrecadação de taxas de registros, vistorias, multas e emolumentos, de abate e de elaboração de produtos de origem animal, oriundas de atos praticados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM); recursos oriundos das horas/máquinas cobradas dos produtores rurais e/ou outros serviços prestados aos agricultores; captações junto aos Governos Federal, Estadual, Agências de Desenvolvimento e Cooperação de origem nacional e internacional, via convênios; entre outras.
A aplicação dos recursos poderá acontecer de diversas formas, tais como: correção e conservação de solo, análise, calcário e demais corretivos; perfuração e instalação de poços; construção de açudes, respeitando as normas ambientais vigentes; aquisição de máquinas, equipamentos, mudas, sementes, matrizes de bovinos, caprinos e suínos; construção de silos, armazéns comunitários e cercas; eletrificação e telefonia; apoio às agroindústrias familiares; financiamento de sementes; apoio a projetos de turismo rural, através de recursos do próprio fundo ou mediante convênios; apoio em contrapartida destinada à habitação, construção ou reforma de instalações no meio rural; pagamento por serviço ambiental; desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de atuação da Secretaria Municipal de Agricultura; aquisição de sistemas de irrigação para as culturas; pagamento de serviços de manutenção de máquinas e equipamentos utilizados nos programas da Secretaria Municipal de Agricultura.
VALORES
Os valores dos serviços para o exercício de 2014, serão os seguintes:
a) trator de esteira – hora trabalhada R$ 100,00 (cem reais);
b) escavadeira hidráulica (draga) – hora trabalhada R$ 100,00 (cem reais);
c) retro escavadeira – hora trabalhada R$ 50,00 (cinquenta reais);
d) carga de cascalho – R$ 20,00 (vinte reais);
e) transporte de brita, calcário e outros materiais até as propriedades – R$ 30,00 (trinta reais) por carga.
Os valores serão reajustados anualmente, em 1º de janeiro, pela variação da Unidade Padrão Monetária (UPM) de Santa Cruz do Sul. A lei também prevê que cada produtor rural devidamente cadastrado neste programa poderá ser contemplado com até 16 (dezesseis) horas/máquina, em cada exercício fiscal, sendo que as demais horas serão acrescidas em 20% (vinte por cento) do valor padrão.
Arquivo/RJ
Projeto que cria o Fundo Municipal de Agricultura tem por objetivo
melhor atender a zona rural
