O prefeito de Santa Cruz do Sul Telmo Kirst decretou na manha desta quarta-feira, 29, reajuste de 11,45% na tarifa de abastecimento de água e esgotamento sanitário paga pelos munícipes. O percentual adotado considerou o mesmo índice de reajuste anual aplicado aos demais municípios que mantêm contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Conforme a justificativa apresentada no documento, não há plausibilidade nas alegações da contratada, no sentido de fixar reajuste em patamar superior para Santa Cruz. “O município entende que não há razões que justifiquem o percentual acima de 11,45%, pois a operação do serviço em Santa Cruz do Sul ocorre no plano fático da mesma forma que no restante do Estado”, explicou o procurador geral do município, Rogério Machado.
Com relação ao contrato assinado com a companhia, em julho de 2014, e que prevê uma série de investimentos na rede de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelos próximos 40 anos, a Prefeitura notificou a companhia pelo atraso no cumprimento de prazos estabelecidos. “É dever do poder público acompanhar e fiscalizar os contratos da Administração, portanto a Corsan será instada a se manifestar sobre alguns atrasos no cronograma do contrato”, afirmou o procurador. Já o prefeito Telmo foi enfático ao se referir à questão . “Não aceito injustiça com a comunidade santa-cruzense, venha de onde vier”, disse.
A notificação encaminhada à sede da Corsan, em Porto Alegre, aponta oito itens que não estão sendo atendidos dentro dos prazos estabelecidos no contrato. São eles: aquisição de reservatórios pulmão; aquisição de reservatórios de distribuição; aquisição e instalação de adutoras de abastecimento; aquisição e instalação de adutoras de transferência; Plano de Gestão da Bacia do Pardinho; proteção, segurança e controle da ETE Pindorama; estudo de alternativas de mananciais para abastecimento; e definição de novas fontes de abastecimento de água. A companhia terá 30 dias para providenciar as correções necessárias.
