LUANA CIECELSKI
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O Estatuto do Idoso, em seu terceiro artigo deixa bastante claro: “É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Porém, nem sempre é isso o que acontece. Em Santa Cruz do Sul o número de denúncias de violência, é cada vez maior. E o pior é que os principais acusados muitas vezes são os familiares.
Para se ter uma ideia do aumento, em 2015 foram 37 situações de violência identificadas por meio de denúncia, em 2016 foram 56, e em 2017, até a última sexta-feira, 28 de julho, chegaram ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) 85 casos, o que corresponde há uma média de 12 denúncias por mês. Desses, 22 já foram arquivados, mas 63 ainda estão sendo atendidos. Além das denúncias feitas ao CREAS, há porém, outras tantas sendo resolvidas pelo Ministério Público (MP). Para um município onde há cerca de 16 mil idosos (dados de 2015 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) esses são números muito altos.
Entretanto, o aumento no número de denúncias não é visto pelas autoridades no assunto como algo ruim. Ao contrário. Conforme apontam a Assistente Social do CREAS, Emília Rasquinha, a Coordenadora do CREAS, Ana Lucia Dalla Favera Grotto, e o advogado do CREAS, Juliano do Nascimento Garcêz, o que se nota não é um aumento das situações de violência, mas um aumento das denúncias. “A violência sempre existiu. A diferença é que antes ela era mais abafada”, diz Ana. “Agora está vindo mais à luz”, completa Juliano. E só dessa forma é que a violência pode ser combatida, apontam eles.
Eles apontam ainda que isso vem acontecendo porque há mais divulgação. Principalmente através de campanhas, como a que foi realizada pelo CREAS no mês de junho entre os dias 12 e 28, marcando a passagem do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa (comemorado no dia 15 de junho) que contou com palestras e rodas de conversas na Universidade de Santa Cruz do Sul e na Câmara de Vereadores, além de caminhada pelas ruas centrais e atividades em Postos de Saúde, CRAS e ESFs de diversos bairros, incluindo o interior do município. Durante todos esses dias, o foco foi a divulgação dos direitos dos idosos e dos mecanismos de defesa que eles têm, como a denúncia. E é assim que se espera mudar a realidade de violência.
COMO DENUNCIAR
Há diversos canais de comunicação entre a comunidade e as autoridades, como a Brigada Militar, a Polícia Civil, diretamente com o Conselho Municipal do Idoso, com o Ministério Público ou com o CREAS. Porém, há alguns canais específicos para esse tipo de denúncia. Um deles é o Disque Denúncia do Governo Estadual (180). O melhor, porém, é o Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, um canal Federal de Denúncias. Ele é o mais indicado porque além de deixar registrada a denúncia, o canal a envia diretamente para o CREAS responsável e para o Ministério Público, que passam a trabalhar paralelamente. Um, pelo lado psicossocial e outro pelo viés da investigação criminal.
Além disso, de acordo com Emília e Ana, o CREAS também conta muito com o apoio de outras organizações e instituições. “Trabalhamos muito em rede”, ela conta. “Os hospitais, por exemplo, ficam permanentemente alertas para entrada de pacientes em situações suspeitas”. Eles são portas de entrada de muitos casos de violência física, por exemplo. O mesmo acontece com as Estratégias de Saúde da Família (ESFs), com os CRAS e com as agentes de saúde de bairros e do interior.
E DEPOIS?
O CREAS integra os serviços de Proteção Social Especial e atua sempre que há situações de risco pessoal e social por ocorrência dos direitos violados. Por isso, sempre que uma denúncia de violência chega até eles, uma sequência de ações é desencadeada, dependendo do que é relatado na denúncia. De uma forma geral, porém, é feita uma abordagem à família, uma tentativa de diálogo para tentar achar a melhor forma de trabalhar o problema. Num primeiro momento, conforme explica Emília, tenta-se reinserir o idoso no seio familiar. Só em último caso é que busca-se a transferência dele para uma casa geriátrica.
Em todos os casos, depois de resolvida a situação, ainda é feito um acompanhamento, a fim de observar se o que foi combinado está sendo cumprido. Isso é feito pelas equipes de assistentes sociais, mas também pelas assistentes de saúde das localidades. “Elas estão mais próximas das famílias e podem acompanhar melhor esses casos. Nós as deixamos de sobreaviso quando há um caso que precise ser observado”.
Também é feito um monitoramento das ILPIs (Instituições de Longa Permanência de Idosos). Há em Santa Cruz do Sul, inclusive, o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), uma comissão formada por promotores, assistentes sociais e de saúde, especializada em verificar esses lares. Seu principal foco é a averiguação da existência de pessoas com menos de 60 anos nessas casas – o que é proibido – porém, o tratamento dispensado aos idosos acaba sendo observado também.
FAMÍLIA É ESSENCIAL
Mas não é só em Santa Cruz do Sul que o problema existe. A nível estadual os números são alarmantes também: em 2016, o Disque Denúncia (180) registrou 3877 ocorrências de maus tratos, incluído casos de negligência, violência psicológica e violência física. Crimes cometidos muitas vezes por familiares, o que os torna ainda mais triste.
Como aponta Ana, nesses casos, os vovôs e vovós dificilmente procuram ajuda, porque quem os está negligenciando ou tratando mal são pessoas queridas para eles, pessoas da família. Há também a questão cultural. As mulheres idosas são as principais vítimas de violência – cerca de 70% de acordo com os dados de denúncias feitas até o momento em Santa Cruz do Sul – e elas são as mais vulneráveis porque que uma mulher com cerca de 70 anos, provavelmente foi criada para servir. Primeiro aos pais, depois ao marido e aos filhos. Essa cultura a impede de perceber, muitas vezes, que as situações pelas quais passa, são abusivas ou violentas.
Diante disso, o que as assistentes sociais do CREAS procuram fazer, é apelar para o lado sentimental. É obrigação da família cuidar de seus idosos, porém, mais do que uma obrigação, esse cuidado deve ser algo feito com carinho e amor, porque é também uma questão de retribuição por aquilo que os velhinhos fizeram aos filhos, netos, sobrinhos, entre outros, durante toda a vida. Além disso, a qualidade de vida de um idoso que vive com a família nem se compara com a daqueles que vivem em lares, cuidados apenas por profissionais. “O tratamento, por mais cuidadoso que seja, nunca será o mesmo. O amor nunca será o mesmo”.
É também fundamental a mudança cultural. Atualmente 14,3% da população brasileira é idosa, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas a tendência é de que esse número aumente. Em 2050, por exemplo, estima-se que o Brasil terá 66,5 milhões de idosos, o que corresponderá a 29,3% da população total. E se você, leitor, têm 27 anos ou mais no momento em que lê essa reportagem, então, em 2050, você fará parte do time de idosos. Que futuro você quer para você mesmo?
TELEFONES PARA DENÚNCIAS
Disque Direitos Humanos: 100
Disque Denúncia: 180
Brigada Militar: 190
Polícia Civil: 197
Ministério Público: (51) 3711-2644
Conselho Municipal do Idoso de Santa Cruz do Sul: (51) 3715-7895
CREAS Acolher: (51) 3715-8068 / 3711-2465
