Everson Boeck
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Está em tramitação na Câmara Municipal de Vereadores desde a sessão desta segunda-feira, 14 de julho, a proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/L/2013. A finalidade da iniciativa, de autoria do vereador Elo Schneiders (SDD), é alterar do § 3º ao Art. 8º da Lei e, assim, limitar o mandato dos vereadores para até três mandatos consecutivos. Segundo o autor da proposta, a ideia é de renovação. “Consideramos ser mais democrático, mais lógico, mais razoável, que um representante do povo, no caso o Vereador, exerça o mandato por período limitado, a fim de possibilitar que mais representantes do povo e de diversos segmentos possam assumir a função representativa de Vereador. Não temos absolutamente nada contra quem no passado ou no presente exerceu ou exerce a vereança por vários anos, consecutivos ou não”, justifica Schneiders.
Embora tenha assinado a proposta, o vereador Ilário Keller (SDD) afirma que votaria contra devido a sua inconstitucionalidade. “Muitos vereadores concordam com a proposta, mas certamente não é aplicável”, considera. A vereadora Solange Finger (PTB), que também assina o documento, concorda com Schneiders. “Apoio a proposta e, se pudesse ser aplicada, ajudaria muito na renovação, que é no que apostamos. Existem muitas pessoas que também podem contribuir na política e isso facilitaria o processo”, observa. Também assinam a proposta os vereadores Alberto João Heck (PT), Alceu Crestani (PSDB), Ilário Keller (SDD) e Nasário Eliseu Bohnen (DEM).
Schneiders, que espera o acolhimento da iniciativa pelos colegas vereadores, ressalta a importância da alternância. “É praticamente impossível que uma mesma pessoas possa, por vários e vários anos de vereança, acompanhar, sempre de maneira constante, adequada e qualificada as mudanças, os rumos e as demandas da sociedade. Por isso, é importante a alternância no exercício da vereança, pois ela vislumbra e tem inclinação para uma ação mais democrática da função pública de vereador”, acrescenta.
Everson Boeck
Proposta é de autoria do vereador Elo Schneiders (SDD)
PROJETOS APROVADOS
04.02. Projeto de Lei nº 135/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 12.000,00 ao Centro Cultural 25 de Julho – Autor: Poder Executivo
04.03. Projeto de Lei nº 136/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 31.248,47 à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME – Autor: Poder Executivo
04.04. Projeto de Lei nº 137/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 47.803,90 à Associação Comunitária Pró-Amparo do Menor – COPAME – Autor: Poder Executivo
04.05. Projeto de Lei nº 138/E/2014
Autoriza o repasse de R$ 28.376,00 ao Centro Social, Cultural e Educacional Gideões – Autor: Poder Executivo
