Grasiel Grasel
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Santa Cruz do Sul tem vivido um tempo de muita discussão a respeito dos novos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), principal tributo de arrecadação a nível municipal. Casos em que a diferença nos valores dobrou de um ano para outro são muitos, no entanto, a Prefeitura alega que esta é uma questão básica de justiça fiscal, na qual pessoas que possuem mais pagam um imposto mais alto. A polêmica em torno do assunto é grande, mas o Palacinho vem apresentando dados para sanar dúvidas do contribuinte.
A previsão de arrecadação com o IPTU em 2020 é de R$ 44.752.611,00, assim como R$ 11.491.846,00 com a taxa de lixo, que é cobrada no mesmo carnê. O valor que estava previsto para o imposto em 2019 era de R$ 32 milhões, ou seja, registrou-se um aumento de mais de R$ 12 milhões para as 73.030 guias entregues.
A mudança vem com base no recadastramento de imóveis realizado através do programa Mapa da Cidade, que apontou casos críticos em que terrenos pagavam IPTU como se fossem baldios enquanto possuíam grandes edificações construídas. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, explica que houve casos de pessoas que construíram, por exemplo, geminados em um terreno que antes estava cadastrado como uma casa simples, pagando uma única taxa de lixo, enquanto deveria pagar uma por residência.
Enquanto casos como estes registraram aumentos gigantes no valor cobrado no imposto, em outros o efeito foi contrário. 13.112 cadastros tiveram redução no valor do IPTU, cerca de 20% do total de carnês emitidos pelo Município, pois identificaram que o tipo de edificação estava errado ou a área construída era menor do que constava no cadastro. A Prefeitura alega, portanto, que o objetivo de fazer justiça fiscal está sendo atingido.
As aparentes preocupações dos santa-cruzenses com o novo valor de seus carnês, no entanto, não têm refletido no valor arrecadado pela Prefeitura. Até o dia 25 deste mês, a Prefeitura já havia arrecadado R$ 7.298.805,27, superando o montante levantado no mesmo período em 2018, quando R$ 7.129.419,05 do total do IPTU já constavam na contabilidade da Prefeitura.
Recadastramento provocou alterações
O Mapa da Cidade é um programa criado pelo poder público municipal para atualizar a base de dados do município. Ele identificou imóveis (terrenos, casas, prédios e pavilhões); ruas, avenidas, estradas, travessas, becos, acessos, alamedas e corredores; atividades econômicas; rede de iluminação pública, de telefonia e rampas de acesso, semáforos, bocas-de-lobo, pontos de ônibus e de táxis, árvores, faixas de pedestres, hidrantes, lixeiras, placas de trânsito e telefones públicos.
Ao todo 76.940 unidades domiciliares foram catalogadas pelo Mapa da Cidade nas 152 mil visitas que foram realizadas pelo programa. “Foi a equipe do Mapa da Cidade que, com uma equipe licitada e contratada fez todo o recadastramento de imóveis do município”, explica Gerhardt.
De acordo com o secretário de Planejamento, muitos contribuintes têm reclamado que a Prefeitura aumentou o valor venal dos imóveis arbitrariamente. Segundo ele, as alterações mais comuns são de propriedades que antes possuíam edificações mais simples, como um chalé, e posteriormente construíram uma casa de alvenaria. “O que houve é um acréscimo nas áreas construídas ou uma reclassificação no cadastro dos imóveis, que alterou o valor venal”, afirma. Ele também explica que o valor da zona fiscal não pode ser alterado sem passar por discussão na Câmara de Vereadores.
Outro ponto que Gerhardt faz questão de pontuar é que a Prefeitura sempre fez o recadastramento, no entanto, com proporções muito menores por não possuir uma equipe maior e mais especializada como a da empresa que venceu a licitação do Mapa da Cidade. “A diferença é que, com o recadastramento geral do município (realizado através do Mapa da Cidade), o volume foi maior”, explica.
O secretário afirma que o valor do IPTU poderia não ter pegado muitos de surpresa se os santa-cruzenses lembrassem que, ao final do recadastramento, pessoas que tiveram alterações identificadas na área construída ou no tipo de edificação foram notificadas pela Prefeitura, informando que estaria disposta a sanar quaisquer dúvidas a respeito disso. “Tudo o que foi visto em campo, no recadastramento, a gente mandou uma cartinha para o morador dizendo que estávamos convidando a tirar dúvidas na Secretaria de Fazenda”, diz.
MP tenta barrar aumentos
No dia 19 de dezembro o Ministério Público entrou com uma ação no Fórum de Santa Cruz pedindo a suspensão do aumento e questionando sua base, que havia sido realizado por decreto. Segundo a Promotoria de Defesa Comunitária, a elevação não pode ocorrer sem que haja uma avaliação prévia na Câmara de Vereadores.
Já no domingo, dia 22, a juíza plantonista Márcia Wrasse avaliou que a ação deve ser julgada somente após o fim do recesso do judiciário, a partir do dia 6 de janeiro. O MP, então, protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que na segunda-feira o negou e manteve a decisão de Wrasse.
No entendimento de Léo Romi Pilau Júnior, desembargador plantonista do TJ-RS, é preciso que haja uma análise mais profunda do tema, assim como a garantia de que a Prefeitura possa se defender no processo. O caso, portanto, só voltará a ser analisado quando os desembargadores titulares voltarem do recesso.
Prefeito faz apelo pelo pagamento
Em coletiva de imprensa realizada no dia 24, o prefeito Telmo Kirst apresentou os dados atuais da arrecadação do imposto no município. “O IPTU é municipal, ele é sagrado. Sem ele a comunidade não vive, não prospera, não cresce. O IPTU é o imposto que o cidadão não tem só dever de pagar, ele deve gostar de pagar, porque sabe que está viabilizando saúde, educação e folha de pagamento do funcionalismo”, disse.
O prefeito afirmou que concorda que o contribuinte não aguenta pagar mais impostos, no entanto, considera os tributos municipais os mais justos, porque são os únicos que ficam garantidos para investimentos na cidade. “O grande vilão da arrecadação tributária no país é o governo federal, que não faz a redistribuição adequada dos tributos que cobra”, concluiu. A preocupação do Palacinho é não haver um aumento na taxa de inadimplência do IPTU, que neste acho chegou a 15%.
Os recursos do IPTU entram no caixa do município como receita livre (não vinculada) e vão principalmente para as áreas da saúde e educação, correspondendo a cerca de 20% do total de recursos sem vinculação pré-definida por lei. “A gente coloca em torno de 21% do orçamento do município em Saúde e outra grande parte na Educação, uma grande parcela do IPTU está aqui”, explica Gerhardt.
Devido às imensas proporções do Mapa da Cidade, a Prefeitura admite que erros no recadastramento podem ter sido cometidos e, portanto, mantém as portas da Secretaria de Fazenda abertas para que pedidos de revisão sejam registrados até o dia 30 de dezembro. De acordo com dados apresentados pelo Palacinho, até o dia 20, 816 processos de reavaliação haviam sido registrados. Caso o pedido de revisão seja deferido, as datas de vencimento das guias do imposto são recalculadas e os descontos que o contribuinte tinha direito continuarão valendo.
– Pagamentos em cota única ou a primeira parcela devem ser realizados até o dia 2 de janeiro.
– Em caso de parcelamento, o contribuinte tem a opção de pagar em até 8 vezes com valor mínimo de R$97,89 por parcela.
– Os descontos são aplicáveis em 3% para pagamentos em cota única e mais 3% para quem estava com as contas em dia com a Prefeitura em 30 de setembro deste ano e faz parte do programa Bom Pagador.
– Se precisar, você pode emitir a segunda via das guias no site da Prefeitura no Portal do Cidadão ou pelo aplicativo Cidadão Online, cujo link para download também está disponível no portal.
– As guias podem ser pagas na Secretaria de Fazenda ou nos bancos Banrisul, Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, bem como em seus caixas eletrônicos correspondentes.
– No dia 2, quando vence o boleto de cota única e da primeira parcela, a Secretaria de Fazenda estará aberta em turno único, das 8 às 14 horas. São esperados muitos pagantes neste dia, então evite deixar para a última hora.
