LUANA CIECELSKI
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Após quatro dias de inspeções referentes às condições de trabalho dentro da empresa santa-cruzense Excelsior Alimentos S.A, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na noite da última quinta-feira, 14 de abril, os resultados da ação de fiscalização. Foram encontradas, no total, 81 situações irregulares. Dentre elas, algumas terão que ser modificadas em caráter imediato, enquanto outras terão o prazo de 30 dias para acontecer. O diretor da empresa, Renato Jackisch, recebeu essas informações também na tarde de quinta-feira, durante uma reunião com o procurador do Trabalho, Bernardo Mata Schuch. Uma Notificação Recomendatória, listando os itens em desacordo os prazos para cumprimento dos ajustes foi expedida.
De acordo com o procurador, as irregularidades encontradas se referem principalmente a questões de maquinário que oferecem riscos à saúde dos trabalhadores. “São pessoas carregando muito peso, com a postura errada, realizando mais movimentos técnicos por minuto do que é recomendado”, ele esclareceu. Um dos exemplos citados por Bernando foi o de uma funcionária do setor de rotulagem que estaria realizando 162 movimentos por minuto enquanto número considerado aceitável é de 30, ou seja, cinco vezes mais que o permitido.
Além disso, Bernardo também destacou a falta de registros sobre acidentes de trabalho na empresa. “Além da empresa não estar fazendo esses registros corretamente, nós também detectamos que os funcionários estavam escondendo pequenos acidentes para que não precisassem faltar, pois os funcionários que faltam, mesmo com apresentação de atestado, perdem um bônus de cerca de R$200,00”, ele relatou. Segundo ele, mediante apresentação de atestado, os funcionários não devem perder o bônus.
No entanto, ainda de acordo com o procurador, todos os problemas encontrados são facilmente solucionáveis. “Em alguns casos, o rodízio de função e a colocação de mais alguns trabalhadores resolve”, comentou. Bernardo disse ainda que a empresa em nenhum momento tentou negar a existência dos problemas e que ouviu o Ministério Público do Trabalho com atenção, se comprometendo a resolver as situações. “É uma empresa tradicional, familiar e antiga e tem boa fé, embora tenha esses problemas. Só precisava de um choque de ordem”, declarou.
A partir de agora, A Excelsior Alimentos S.A está localizada na rua Barão do Arroio Grande, 192, terá até o dia 13 de maio para apresentar documento comprovando a adequação à legislação trabalhista. Além disso, no dia 19 de maio, às 15 horas, a diretoria do frigorífico também deverá comparecer a uma audiência administrativa para apresentar as provas dessa adequação e para assinar um termo de ajuste de conduta (TAC), onde se comprometerá a manter as condições de trabalho como determina a lei.
A assessoria de comunicação da JBS, empresa que possui a maior parte das ações da Excelsior (64%) foi procurada pela redação do Riovale Jornal, porém as ligações não foram atendidas nem retornadas. A empresa tem 565 empregados, sendo 120 promotores fora da fábrica. A planta processa, diariamente, 91 toneladas de alimentos derivados de suínos e aves (95%) e bovinos (5%) e em sua composição acionária atual alem da JBS, estão 20% do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e 16% de acionistas menores.
A OPERAÇÃO
Essa foi a 32ª inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho desde janeiro de 2014. De acordo com o procurador Bernando, as ações vêm acontecendo em todo o Rio Grande do Sul e foram motivadas por problemas e denúncias históricas no setor. Até o momento, foram vistoriadas 14 avícolas, sete bovinos, nove suínos, uma fábrica de rações e a Excelsio que é de processamento de alimentos (sem abate). Interdições foram feitas em 12 locais (seis avícolas, três bovinas e três suínas).
Para ser realizada, a operação contou com apoio técnico da Fundacentro, do Cerest Vales, do CREA, do CNTA Afins e da Stifa. Cada um dos apoiadores encontrou irregularidades em suas áreas. A tecnologista, Maria Muccillo da Fundacentro, destacou, por exemplo, uma defasagem na infraestrutura, organização do trabalho, ergonomia, máquinas e treinamentos. “Urge a retomada de uma verdadeira gestão de riscos para o bem dos trabalhadores e da própria empresa. As instâncias como Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) necessitam de planos de ação contundentes”, destacou.
Já o Cerest identificou inadequações no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no funcionamento do ambulatório e na emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também constatou ausência de Programa de Conservação Auditiva e Respiratória e ausência de Alvará de Saúde no ambulatório.
O CREA, por sua vez, verificou irregularidades no pagamento do salário mínimo profissional e na falta de registro de cargo e função para desempenho das atividades técnicas dos profissionais na área de engenharia. Existem empresas e profissionais contratados para elaboração e execução de projetos técnicos atuando sem registro no Conselho. Também detectou que não há prontuário das instalações elétricas e aterramentos de máquinas, nem inventario de máquinas. Além disso, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos está em desconformidade com a Lei Federal.
Por fim, a ergonomista Carine Taís Guagnini Benedet, da CNTA Afins, afirmou que “em ergonomia, há muito a ser instituído e melhorado”. Ela destacou que não há Análise Ergonômica do Trabalho (AET), nem ergonomia ativa na empresa, ou seja, que as relações dos funcionários com as máquinas, em especial no que se refere às posturas, estão com problemas.
Ajustes imediatos
a) Prescrição de medicação pelo profissional médico e não pelo técnico de enfermagem;
b) Conserto dos alarmes de todas câmaras frias e interdição/conserto da máquina estrechadeira no setor de expedição;
c) Alteração e melhorias na sala de pausa e necessidade de criação de ambiente de vivência;
d) O deslocamento dos funcionários da planta até vestiário é a céu aberto sem proteção contra intempéries;
e) Aos terceirizados devem ser disponibilizadas informações sobre SST – funcionários da caldeira estavam trabalhando sem EPI indispensável como luvas, botas com biqueira de aço e óculos, também estavam mal posicionados e carregando pesos excessivos;
f) Limitar ao máximo de 25 quilos por carga e de 10 toneladas por dia o peso movimentado por trabalhador nos postos de trabalho de manuseio de cargas.
g) Adequar os procedimentos de controle, detecção, medição, armazenamento e uso da amônia.
– No site do Riovale Jornal você pode conferir a lista completa de itens em desconformidade, bem como os documentos expedidos pelo Ministério Público do Trabalho.
