Joice Bastos
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Após muitos anos de espera, finalmente o transporte urbano de Santa Cruz do Sul publicou o edital da licitação para a concessão do serviço público. Estima-se que há quase uma década o setor não abria o processo licitatório. Nunca houve licitação para o transporte coletivo, havia contratos apenas, porém, esses perderam a validade há anos. Essa é a primeira licitação da história de Santa Cruz do Sul.
De acordo com o secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Alex Knak, o edital propõe que o transporte seja operado por uma empresa ou consórcio, o que permite que não haja concorrência desleal envolvendo valores, e a população pode aproveitar melhor as linhas de ônibus. “Qualquer tipo de concorrência é desleal nesse serviço, pois trata-se de um serviço público. A questão é que onde podia ser utilizado um ônibus, utiliza-se dois, por haver duas empresas. O primeiro ônibus sai cheio de passageiros e o outro sai vazio. O ônibus cheio reflete em tarifa mais baixa, o ônibus vazio causa prejuízo operacional, para operar o sistema precisa ter receita – que é obtida através de tarifa – que é para cobrir os custos e tirar o lucro da empresa pela operação. Evita-se com o lote único, linhas sobrepostas e concorrência, e essa melhor organização reflete no valor da tarifa – para baixo”, discorreu o secretário.
Com a abertura do edital, a pasta conseguirá abrir também um caixa, podendo chegar até R$ 2,6 milhões, que serão investidos em melhorias nas paradas de ônibus, terminais de passageiros e no transporte. Uma das formas de pontuação é o valor da outorga. Esse valor é pago pela empresa que vencer a licitação. Se a empresa pagar R$ 1,3 milhões ganha dez pontos, e se chegar a R$ 2,6 milhões recebe cem pontos (máximo). O grande benefício para a população é que o valor da outorga será usado exclusivamente para a aquisição e implantação de abrigos de ônibus e construção de terminal de passageiros, além de pesquisa operacional que serve para verificação da qualidade do serviço, e também para localizar o usuário e fazer, caso haja necessidade, o aumento ou criação de novas linhas para melhorar o serviço.
Entre as melhorias, estão por vir a acessibilidade, bicicletário, aplicativo para celular, gps para rastreamento de frota, o que auxiliará também na fiscalização do cumprimento do horário, além de tarifa integrada, o que beneficiará cerca de 40% da população que paga duas tarifas ou mais diariamente.
A tarifa integrada só é possível havendo o lote único porque, caso contrário, a primeira empresa recebe tarifa e a segunda não. O que ocasionaria um superávit para a primeira e um déficit para a segunda. “É uma questão de justiça tarifária para quem utiliza o transporte público na cidade”, declarou o secretário.
Knak explicou ainda, que será necessário mais de 60 ônibus para dar conta da demanda na cidade, e que, 50% da frota já virá com elevador para cadeirantes, e no decorrer das renovações dos veículos, o restante da frota ganhará os elevadores, porém o edital prevê outras formas de acessibilidade, como balaústres.
Explicou-se também que o contrato será renovado em até dez anos caso a população aprove a qualidade do serviço. Será realizada uma pesquisa operacional, onde 70% dos usuários precisam aprovar o serviço para que haja a renovação de contrato. Desta forma exclui-se o critério político, e implanta-se um critério técnico que tem como objetivo que a própria empresa venha a agradar o usuário para conseguir prorrogar o prazo de concessão. Havendo reprovação por parte da população, abre-se um novo edital.
Um ponto importante e que merece destaque, é que nos primeiros 360 dias, um terço da frota receberá ar condicionado, em 720 dias, dois terços e no prazo de 1.080 (3 anos) toda a frota estará com os climatizadores. Isso se dá ao fato do custo, pois se fossem implantados de uma única vez em toda a frota, a passagem poderia subir à média de R$ 4,00 a R$ 5,00, o que se tornaria inviável para quem depende do transporte coletivo. A preferência se dará por linhas mais extensas.
Havendo dois ônibus, um 0km e outro com 12 anos, chega-se à idade média. No entanto, ao contrário do que acontece hoje, haverá inspeção técnica veicular anual, em instituição credenciada pelo Detran para garantir boas condições de uso do veículo.
Joice Bastos
Contrato será renovado caso 70% da população aprove o serviço
Arquivo/RJ
