Foto: Jacson Miguel Stülp
Em resposta a protestos e reclamações de candidatos inscritos no processo de seleção do Loteamento Santa Maria II, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz oficializou na recente sessão legislativa da última terça-feira, dia 29, a criação da Frente Parlamentar para Fiscalização dos Conjuntos Habitacionais no Município.
A iniciativa parte de uma proposição do vereador Professor Cleber (União Brasil), protocolada ainda em fevereiro na casa legislativa e aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares. “Já no início do ano senti que teríamos problemas na classificação das casas no Santa Maria II e realmente o fato se confirmou”, afirmou Cleber.
Segundo ele, seu gabinete tem recebido inúmeras queixas de candidatos a uma casa no Santa Maria II alegando que a lista de beneficiários inclui pessoas que não atendem aos requisitos obrigatórios.
Em contrapartida, famílias em extrema situação de vulnerabilidade e que preenchem todas as cotas prioritárias acabaram ficando de fora da relação. Entre os relatos recebidos pela fiscalização estão famílias de pessoas com deficiência (PCD); Mulher grávida morando de favor e sob medida protetiva contra o ex-companheiro.
O grupo de trabalho será presidido pelo proponente, Professor Cleber (União Brasil), e contará com a participação dos vereadores Nicole Weber Covatti (PP) e Gerson Vargas (PP). A comissão terá como foco acompanhar cinco quesitos dos programas de habitação: os critérios exigidos para a contemplação; a contrapartida financeira ou social dos beneficiários; a regularidade do processo de inscrições; a transparência na seleção dos contemplados; ocontrole interno e a fiscalização contínua.
A justificativa para a fiscalização rigorosa leva em conta o forte impacto social dos loteamentos populares na cidade, construídos com o uso parcial ou total de verbas públicas. Além de rever os critérios de seleção atuais, a Frente Parlamentar pretende criar mecanismos para coibir um problema crônico na habitação popular: a comercialização ilegal das residências.
“Temos a necessidade de garantir transparência, legalidade e controle na política habitacional local, especialmente diante de questionamentos acerca de posteriores vendas irregulares dos imóveis por parte de beneficiários ou de pessoas que não atendam à totalidade dos itens previstos nos editais públicos”, explicou Cleber. Entre os mecanismos de fiscalização estão visitas e vistorias regulares nos loteamentos.
Para centralizar as reclamações e receber novas denúncias de irregularidades no processo do Loteamento Santa Maria II ou de outros conjuntos habitacionais, a população pode utilizar o canal digital do gabinete do Vereador Professor Cleber, acessando seu gabinete online, no link https://newagend.com.br/professorcleber/gabinete-online.
