IPVA vence na próxima semana

LUANA CIECELSKI
[email protected]

Dentro de uma semana, ou seja, na próxima quarta-feira, 27 de abril, encerram-se os últimos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. E os motoristas precisam ficar alertas. Em Santa Cruz do Sul, dos 54.127 mil veículos, 47.577 mil foram pagos. Faltam, no entanto, mais de 6,5 mil quitações. 

Determinado pela Portaria de número 541/2015 do Detran, as datas limites de pagamento do débito são determinadas pelo número final da placa do veículo (confira na tabela), e de acordo com a delegada da Receita Estadual de Santa Cruz do Sul, Monica Figueiredo, não há como saber, olhando no sistema da Receita Estadual, quantos desses 6,5 mil estão com o imposto efetivamente atrasado, e quantos ainda estão dentro do prazo. 

Ela destaca, no entanto, que o imposto ainda não pago representa um déficit de mais de R$ 11 milhões para os cofres públicos. “A estimativa feita no início do ano era de uma arrecadação de cerca de R$ 39 milhões. Até ontem (segunda-feira), nós arrecadamos R$ 28.092 milhões. Vamos aguardar até a próxima semana pra analisar quantos pagamentos faltarão então, porém, nós já consideramos esse valor que falta bem alto”, comentou. 

Prazo para o Licenciamento é diferente

Além do vencimento do imposto, existe também outro motivo para que os proprietários de veículos fiquem atentos: em 2016, o prazo para pagamento do Licenciamento de 2015 é diferente do prazo do IPVA. E ambos podem ser pagos separadamente. 

De acordo com agentes da Fiscalização de Trânsito Municipal, de fato tem havido uma grande confusão, e não raro os azulzinhos, como são conhecidos, são contatados por motoristas para tirar dúvidas. O que ocorre, de acordo com fiscal Alexandre Peixoto, é que o imposto e o licenciamento são dois valores diferentes, com funções diferentes e destinos diferentes também, e por isso, nesse ano estão sendo cobrados em prazos diferentes. 

“O IPVA é uma taxa que se paga ao Governo do Estado pelos nossos veículos assim como pagamos o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelas nossas residências. Já o Licenciamento é uma taxa que pagamos para que o seguro DPVAT e o documento dos nossos veículos expedido e em dia”, ele explica. Por questões de dificuldade financeira, o prazo para o pagamento do IPVA, que sempre encerrava em julho, foi antecipado. “O governo estadual precisa desse valor o quanto antes”, explica. Já o Licenciamento, continua podendo ser pago até o sétimo mês do ano. 

É importante destacar, de acordo com Peixoto, que o não pagamento do IPVA não impede o veículo de rodar pela cidade. “A única coisa que vai acontecer, é que, quando o proprietário for pagar o imposto, será cobrado um juro pelo atraso”. O que impede o motorista de utilizar o carro é o licenciamento. “Se a licença não for paga, aí sim o motorista está cometendo uma infração. Se for flagrado, o veículo é recolhido”. 

Uma sugestão dada pelos fiscais de trânsito é a de aproveitar que o pagamento pode ser feito em datas diferente. “Se a pessoa não tiver o valor todo agora, paga apenas o IPVA para não pagar juros depois, e paga o Licenciamento mais tarde. Só não pode esquecer”, orienta Peixoto. Segundo ele, o telefone de emergência da Fiscalização Municipal, o 118, e o telefone da Secretaria de Transportes, (51) 3715-3611. 

Tabela de prazos