Ricardo Gais
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Na quarta-feira, 8, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.022/2020 que amplia as medidas já existentes e possibilita que mulheres vítimas de violência doméstica possam receber atendimento por meios eletrônicos ou por telefone. No entanto, o atendimento presencial e domiciliar deverá ser garantido, em especial, quando se tratar de crimes graves como feminicídio, lesão corporal, ameaça com arma de fogo, estupro e corrupção de menores.
O projeto de lei de autoria da deputada federal Maria do Rosário, com apoio da bancada feminina, foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União. A lei prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de Covid-19.
Para a advogada, ativista e pesquisadora de direito das mulheres e vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres de Santa Cruz do Sul (CMDM) Nicole Weber, qualquer ferramenta que venha para coibir a violência durante a pandemia – já que o convívio doméstico aumentou devido ao isolamento social – é de fundamental importância. “Este PL foi elaborado por 23 parlamentares de distintos partidos políticos e sancionado pelo presidente, isso mostra que a necessidade da causa é muito maior do que qualquer queda de braço política”, disse.
Sobre as novas formas de atendimento, Nicole diz que devem ser observadas como irão funcionar estes mecanismos e cobrar a aplicabilidade desta nova lei por parte das autoridades. “Acredito que nada subsistiu o atendimento presencial, ainda mais se tratando de violência física”, salienta. A vice-presidente do CMDM também destaca a importância das campanhas como “X vermelho” na palma da mão e da “Máscara roxa” nas farmácias.
Nicole alerta sobre os casos de violências que não são registrados por parte das vítimas o que causa uma subnotificação real do número de casos, “é um problema que dificulta os reais indicadores”.
Os canais de atendimento para vítimas realizarem denúncias estão disponíveis pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, Ligue 180 (que está disponível 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados) e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, que é possível enviar fotos e vídeos. Todos os canais estão acessíveis em libras para pessoas com deficiência auditiva. A ajuda também deve ser solicitada através de delegacias, centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, casos de feminicídio cresceram 22,2%, de 117 para 143, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país – período em que se dava início ao isolamento social devido à pandemia – e o número de denúncias telefônicas pelo Ligue 180 registrou crescimento de 34% em todo o país no mesmo período.
Os dados referentes a violência sexual, entre março e abril deste ano, indicam redução de 28,2% nos registros de ocorrência. Segundo o Fórum Brasileiro, os principais motivos apontados para a baixa notificação da violência são o medo, vergonha e sentimento de culpa.
