Everson Boeck
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Integração tarifária e investimento em abrigos de ônibus são alguns dos benefícios que foram anunciados para o transporte coletivo em Santa Cruz do Sul durante a audiência pública realizada na noite de ontem, 25 de junho, na Câmara Municipal de Vereadores. A concessão do serviço, que se dará por lote único – apenas uma empresa –, abrange o perímetro urbano e áreas urbanizadas próximas do município, envolvendo a rodagem de 237,6 mil quilômetros por mês, o transporte de 445,696 mil passageiros ao mês, alocação de 63 veículos com ar condicionado e 50% deles com elevador de acessibilidade.
O secretário municipal de Transportes e Serviços Públicos, Alex Knak, lembrou que o Município nunca realizou licitação para o serviço, o que acarretou aos cofres públicos uma multa de R$ 6,2 milhões por não licitar. “Quando fui nomeado secretário me preocupei muito com esse tema. É um problema que vários governos se omitiram e não resolveram. Queremos que o serviço melhore e cresça”, observa. Ele frisou, ainda, que uma comissão foi nomeada pela Prefeitura para construir o projeto da licitação, a qual trabalhou em conjunto com a empresa STE – Serviços Técnicos de Engenharia S.A.
Além da comunidade em geral, a audiência contou com diversos servidores das atuais empresas que prestam o serviço. O representante do Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos e Escolares de Santa Cruz do Sul e Região (Sindiurbanos), Adriano Sperb Castagnino, questionou sobre a permanência dos funcionários nos seus empregos. A STE, que prestou consultoria à comissão responsável pela elaboração do projeto básico da licitação, informou que a lei não prevê garantias neste aspecto. “É uma questão de legalidade. A licitação é por menor preço. O que pode acontecer é as atuais empresas realizarem um consórcio e concorrerem juntas e, caso vençam, podem permanecer os mesmos servidores. Elas podem fazer isso, pois já atuam da mesma forma na questão da bilhetagem”, ressalta a Dra. Ilda Bianchi, representante da empresa STE.
Ilda explicou que a concessão deve ser feita pela necessidade de adequação por parte do Município às leis Federal de 1988, Lei 8.666 de Licitações e Lei 8987/95 de Concessões e Permissões, além de questões administrativas fundamentais para a prestação do serviço. “Estamos fazendo uma concessão e não uma permissão porque a primeira coloca em um documento oficial todos os quesitos para que o serviço efetivamente funcione, com obrigações, direitos e deveres de todos os envolvidos”, esclarece.
Everson Boeck
Integração tarifária, qualidade dos veículos e investimento em paradas de
ônibus são alguns dos benefícios do novo plano de gestão do serviço
MELHORIAS NO SERVIÇO
Conforme o secretário Alex Knak, a Prefeitura elaborou um edital que atende as necessidades da comunidade. Um dos maiores benefícios, segundo ele, é quanto à integração tarifária. “Ela será aplicada aos poucos e uma das possibilidades é através da bilhetagem: um passageiro poderá pegar seu ônibus num ponto, mais adiante poderá descer e terá um tempo de trinta minutos até pegar outro para chegar ao seu destino. O controle desse sistema poderá acontecer através da bilhetagem eletrônica”, informa.
Dentre as novidades, na área da tecnologia chama a atenção o serviço de informação por chamada telefônica e, também, por aplicativo de celular. “O usuário poderá ver no seu aparelho onde está o ônibus e qual o horário que ele chega naquele ponto. Isso vai fazer com que as pessoas percam menos tempo esperando e, ao mesmo tempo, atrairá mais usuários”, revela o secretário.
Knak explica que o lote único foi escolhido porque dará maior controle sobre o serviço prestado, oportunizará uma fiscalização mais precisa e, acima de tudo, oferecerá menor tarifa. “O lote único acabará com a concorrência entre as empresas, diminuirá as linhas sobrepostas. Além disso, a licitação também prevê que uma fiscalização periódica na frota dos ônibus – que deverão ter até 12 anos – para que as condições de comodidade e segurança dos passageiros sejam mantidas”, acrescenta.
A conservação das paradas de ônibus também foi abordada na audiência. O secretário assegura que todo o valor da outorga, previsto em mais de R$ 1 milhão, será aplicado para comprar novos abrigos. “O ônibus deve passar em pontos comuns que contemplem o maior número de pessoas, por isso precisamos reorganizar as linhas e investir em abrigos”, sublinha. O edital prevê que a licitação terá prazo de dez anos, podendo ser prorrogada por mais dez.
Everson Boeck
Comunidade participou da audiência e levou cartazes pedindo melhorias no serviço
Algumas vantagens da licitação
– Todos ônibus com ar condicionado
– Tarifa integrada
– Serviço de informação por chamada telefônica e, também, por aplicativo de celular
– Veículos serão inspecionados por instituição credenciada pelo Inmetro
– Metade da frota terá elevador de acessibilidade
– Ônibus terão GPS para que a Secretaria possa averiguar e aplicar alguma penalidade em caso de descumprimento de horário, após processo administrativo
– As empresas deverão apresentar demonstrativos financeiros no final de cada ano
Everson Boeck
Alex Knak: “Não é com política que se faz transporte de qualidade, é com responsabilidade”
