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Após prestados os esclarecimentos, TCE deve decidir sobre o futuro da licitação dentro de 90 dias
LUANA CIECELSKI
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Depois de muitos anos de espera, no início de 2015 foi anunciado que o transporte coletivo de Santa Cruz do Sul passaria pelo seu primeiro processo licitatório. A concorrência definiria o responsável pelo serviço no município pelos próximos 10 anos. No dia 20 de fevereiro, o prefeito Telmo Kirst assinou o edital e o documento foi publicado no dia seguinte, para que ficasse à disposição das empresas interessadas em participar e para que elas pudessem agilizar a documentação necessária para concorrer. Tudo corria bem, até que no dia 26 de fevereiro, um dia antes da abertura da licitação o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a paralisação do processo em função de possíveis irregularidades no edital.
A medida cautelar foi emitida a partir de uma representação movida pela empresa santa-cruzense TC Catedral, uma das atuais concessionárias do município e que vai participar do processo licitatório. A alegação foi de que irregularidades haviam sido detectadas no edital e que isso poderia restringir o principal objetivo do certame, que é ser competitivo. Na data, a empresa explicou à imprensa que havia solicitado a impugnação do processo diretamente à Prefeitura, mas como não foi dado retorno, a TC Catedral se viu obrigada a levar a intervenção ao TCE para que o certame acontecesse da forma mais justa possível.
De acordo com o procurador do Município, Rogério Pinheiro Machado, a empresa impugnou vários pontos do edital, mas o que de fato motivou a suspensão do processo foram itens da planilha tarifária que foi apresentada. “São itens relativos à remuneração da concessão que foi elaborada por uma consultoria técnica específica que foi contratada pelo município. Foram vários questionamentos quanto a essa planilha”, explicou Rogério.
Além disso, outra contestação, foi com relação à exigência de patrimônio mínimo líquido. “Essa é uma exigência que o município faz para tentar buscar uma prestadora de serviços com maior solidez financeira e a lei autoriza isso. No caso da licitação, foi exigido 10% sob o valor da concessão, o patamar máximo permitido pela lei de licitações”, justificou. Portanto, se o valor da concessão do transporte público gira em torno de R$135 milhões, é pré-requisito para a empresa vencedora, ter cerca de R$13,6 milhões em patrimônio.
“Esse ponto foi contestado porque ele seria muito elevado, mas a intenção do município era apenas a de buscar uma empresa que pudesse prestar esse serviço, que é essencial pra sociedade, com o máximo de saúde financeira, para que não ocasionasse um prejuízo à própria administração”, afirmou o procurador.
Quase trinta dias depois, atualmente o processo se encontra suspenso e a Prefeitura trabalha na elaboração de esclarecimentos sobre os pontos contestados que devem ser prestados ao TCE no prazo máximo de 30 de março. Em seguida, o Tribunal vai avaliar se ajustes devem ser feitos para que a licitação possa prosseguir.
“Até uma decisão final nos trâmites do tribunal, estimamos que em cerca de 90 dias [após a entrega dos esclarecimentos] tenhamos uma resposta”, disse Rogério. No entanto, esse prazo não é exato, mas feito com base em outros processos parecidos que aconteceram em outros municípios. “Esse é um tema muito complexo e muito delicado de se trabalhar, pois há vários pontos controversos numa concessão desse porte, e vários pontos passíveis de discussão”, comentou.
Vantagens da licitação
A abertura do edital e contratação de empresa através de licitação possui, segundo a Prefeitura, diversas vantagens, tanto para a população como para o município. Segundo a Secretaria de Transportes, uma delas seria a possibilidade de abrir um caixa de até R$ 2,6 milhões, que serão investidos em melhorias nas paradas de ônibus, terminais de passageiros e no próprio transporte.
Além disso, outras melhorias também estariam previstas na acessibilidade das paradas e dos veículos, na possibilidade de implantação de bicicletário do ônibus, criação de aplicativo para celular para os usuários acompanharem linhas, horários e trajetos, instalação de GPS para rastreamento da frota que auxiliaria também na fiscalização do cumprimento do horário, além de tarifa integrada, o que beneficiaria cerca de 40% da população que paga duas tarifas ou mais diariamente.
