LUANA CIECELSKI
[email protected]
Aos poucos os integrantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) vão ganhando mais espaço e direitos na Constituição brasileira. Uma prova disso, é que a partir de agora, travestis e transexuais terão garantido o direito de utilizar seu nome social e os banheiros femininos nas escolas e redes de ensino do país. A resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT) foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 12 de março.
A resolução já era válida em algumas escolas das redes estaduais e municipais, como no Estado de São Paulo e na capital paulista. Algumas universidades públicas também já haviam adotado regras como essa, no entanto, a partir de agora a medida será válida em todo o Brasil, sem exceções.
De acordo com a norma, o nome social deverá constar em documentos, formulários, sistemas de inscrição, matrículas e avaliações e o aluno também deverá ser tratado oralmente pelo nome que escolheu. Menores de 18 anos não precisam ter autorização dos pais ou responsáveis para que a norma seja válida. Além disso, processos seletivos e concursos também deverão acatar a regra.
Com relação ao uso de banheiros e vestiários, a regra diz que a escolha deve partir do próprio aluno e que ela deve ser feita de acordo com a identidade de gênero de cada um. Além disso, a medida prevê que, se a escola faz distinção no uso de uniformes masculinos e femininos, a escolha pelo modelo também deve ser do jovem.
Para o secretário municipal de Educação e Cultura, Nasário Bohnen, apesar de ainda não ter recebido nenhum comunicado a respeito das mudanças que deverão ser feitas, um direito conquistado deve ser respeitado. “Se eles [os transexuais e travestis] conquistarem esse direito, ele deverá ser aplicado. Tudo deve ser feito pelo bem-estar de todos. Essa é a nossa linha de pensamento e vamos continuar trabalhando nesse sentido”, declarou.
Já o coordenador regional de Educação, Luiz Ricardo Pinho de Moura, participaria de uma reunião na Secretaria Estadual de Educação em Porto Alegre na noite de ontem, 13 de março, onde um dos temas abordados seria essa nova resolução. No entanto, a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) se manifestou afirmando que a resolução é muito importante, mas que em algumas escolas estaduais da cidade e da região, onde os travestis e transexuais não enfrentavam problemas de discriminação por parte dos colegas, essa possibilidade de escolha já era adotada mesmo sem a norma.
