Na quarta-feira, 30, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comentou sobre os resultados de 2012 divulgados pelo Banco Central, que indicam um superávit primário de R$ 105 bilhões, ou seja, 2,38% do PIB. “Claro que gostaríamos de ter feito 3,1%, mas ainda temos um primário que está entre os mais altos do mundo. Pouquíssimos países têm esse valor”, afirmou, durante o Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Novas Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável.
Mantega destacou que o déficit nominal, o qual segundo ele “é o que importa”, foi ligeiramente menor em 2012 comparado a 2011 e, além disso, a dívida do setor público brasileiro caiu: “Ela é 35,1% do PIB, portanto, menor”.
Citando a pesquisa divulgada recentemente por um instituto que avalia a qualidade da transparência orçamentária entre os países, o ministro elogiou o resultado brasileiro. “Estamos muito bem, entre os países que fazem a melhor gestão fiscal do mundo. Entre cem países, o Brasil está em 12° lugar, a frente de países importantes como a Alemanha e o México. Nossa nota é 7,4 em 10. Nossa gestão é transparente, nosso resultado é muito bom, nossa dívida está caindo e a política de solidez fiscal não vai mudar no país”.
O ministro também ressaltou que suas expectativas econômicas para 2013 são positivas. “A economia brasileira está em uma trajetória de aceleração no crescimento, que vai continuar ao longo deste ano e nos próximos”.
Câmbio
Para Mantega, as oscilações no valor do dólar são normais e o que importa para o país é a estabilidade do câmbio, mesmo com a volatilidade característica do mercado. “A volatilidade atrapalha o exportador e o importador, então nosso cuidado é mantê-la baixa, como vem acontecendo. De toda forma, isso não quer dizer que o câmbio será fixo, porque praticamos a flutuação”, informou.
O ministro da Fazenda indicou que as intervenções do governo no câmbio foram reduzidas porque antes havia uma taxa de juros muito alta que atraía capital especulativo e fazia com que o real se valorizasse e, agora, a estratégia é não interferir tanto: “Não estamos mudando a política cambial, ela é a mesma. O que faremos é não permitir uma valorização especulativa do real. O câmbio ainda vai flutuar, mas ele caminha para um patamar mais equilibrado espontaneamente, com menos intervenções do governo”.
Vale lembrar, conforme ressaltou Mantega, que as mudanças no valor do câmbio não são instrumentos de política monetária para baixar preços. “O único mecanismo de política monetária para baixar preços é o juros e outros mecanismos que o BC pratica”, salientou. “Como o ano passado tivemos um aumento do dólar, tivemos uns 20% de desvalorização do real e isso afeta a inflação. Então, uma parte da inflação, de 5,8% (que foi menor que em 2011), digamos que 0,4%, 0,5% foi por causa da elevação do câmbio. Se não continuamos com a valorização, não vai haver pressão inflacionária”, esclareceu. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF)
Mercado internacional
Na sua apresentação aos prefeitos, Mantega destacou que a crise europeia e a crise dos bancos, em que quase houve uma ruptura de vários bancos no continente europeu. “Mas, em 2013 essa situação esta gradativamente superada e as previsões e que neste ano a economia melhore”.
Para o ministro, apesar de as importações brasileiras terem diminuído em 2012, quando comparadas com 2011, a expectativa é que elas tenham crescimento significativo em 2013. “Principalmente que aumente exportação manufaturados”, ressaltou Mantega, que disse ainda que o governo irá “mobilizar as empresas para exportar mais e que as indústrias vão produzir mais para aumentar o produto interno”.
Sobre a transparência em relação aos mínimos do governo, Mantega foi enfático ao dizer que o Brasil tem práticas rigorosas de procedimento orçamentário e que todas as ações do governo estão de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Ambas as leis previam possibilidade de abatimento. O Fundo Soberano tinha recurso primário, é uma poupança que fizemos e usamos uma parte dela. Esse processo é totalmente legítimo e faz parte do processo anticíclico do governo”, explicou.
Mantega destacou também que os bancos, tanto públicos quanto privados, passarão a oferecer margem de créditos com juros baixos, o que não aconteceu em 2012. “Em 2012 baixamos as taxas de juros de forma expressiva, porém os créditos não cresceram o suficiente. Os bancos, principalmente privados, não ofertaram o volume de crédito necessário para a expansão da economia, o que foi uma das razões para o não crescimento da economia”.
Estados e municípios
Sobre a redução no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que gerou impacto nas contas dos municípios, o ministro da Fazenda tranquilizou os prefeitos ao informar que vai haver uma recomposição da arrecadação do IPI. “Estados e municípios podem ficar felizes, porque os Fundos de Participação vão refletir esse aumento na arrecadação do imposto”.
A dívida dos estados e municípios com a União também foi tema do encontro. O ministro lembrou que o Congresso Nacional ainda precisa analisar o Projeto de Lei Complementar para alterar o indexador da dívida dos estados e municípios. “Temos hoje um indexador salgado (IGP-DI + 6% ou IGP- DI + 7.5%). Isso representa que nos últimos 12 meses, as dívidas dos municípios cresceu 12% e 13%.” A proposta do governo é criar um indexador para o IPCA +4 ou Selic, que hoje é 7,25%.
Mantega finalizou o encontro com um recado de apoio aos prefeitos brasileiros, afirmando que conhece as dificuldades por quais eles passam e que o Ministério da Fazenda é um parceiro. “As portas do ministério e de todo o governo federal estão abertas para diálogos e soluções que possamos implementar em conjunto com os municípios. Contem comigo, contem conosco”.
Aumento da gasolina
Em entrevista aos jornalistas após o encontro, Mantega comentou a decisão da Petrobras de aumentar o preço da gasolina, que será de 6% para as refinarias e de 4,4% para o consumidor. “Esse percentual é menor que a inflação. Faz quatro anos que o preço da gasolina não sobe”, lembrou o ministro.
Perguntado sobre a possibilidade de um novo reajuste no preço da gasolina ainda este ano, o ministro disse que a decisão é da diretoria da Petrobras e que depende de vários fatores, como o comportamento do preço internacional do petróleo. “Ano passado demos mais de um aumento, o que não quer dizer que este ano vamos fazer o mesmo, tudo depende das circunstâncias”.
O reajuste no valor da gasolina já vinha sendo feito há algum tempo nas refinarias, mas o governo neutralizava a alta do combustível para os consumidores por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). “Arcávamos com os custos, por meio da Cide, por isso a população não percebeu. Agora, com a Cide zerada, o aumento será repassado para o consumidor”. Segundo o ministro, esse aumento terá um impacto de cerca de 0,16% no IPCA. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF)
Ministro da Fazenda, Guido Mantega, participou do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas
Elza Fiúza/ABr
