A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (SMMSS) está intensificando ações de fiscalização com o propósito de coibir a posse de animais silvestres, sem licença de órgão ambiental, o que é proibido por lei. Somente este mês, duas denúncias de cativeiro e porte ilegal de pássaros silvestres chegaram na secretaria.
Ao checarem as denúncias, técnicos constataram a veracidade das informações e autuaram os infratores. Em uma mesma residência, no bairro Senai, foram encontrados presos dois cardeais, dois tecelões, um azulão e um tiê-preto. Em outra residência, no bairro Várzea, foi encontrado na mesma situação um tucano.
Após avaliação da bióloga responsável, como encontravam-se em boas condições de saúde, os pássaros foram libertados em seu habitat natural, conforme prevê a legislação. Outra opção, dependendo da situação, é encaminhá-los a órgãos competentes para receberem os cuidados de técnicos habilitados.
De acordo com a engenheira ambiental, Gabriela Ottmann, a posse de animais silvestres, sem autorização do Ibama é crime. “As pessoas precisam ter consciência de que ao privarem de liberdade estes animais estão cometendo um crime contra o meio ambiente e contribuindo com o tráfico. Essas espécies são ilegalmente comercializadas, transportadas em péssimas condições e submetidas a situações de muito sofrimento”, disse.
No caso de pássaros silvestres mantidos em cativeiro, a multa por cada exemplar apreendido é de R$ 500,00 e em caso de espécies ameaçadas de extinção, o valor é dez vezes maior. A engenheira informa que quem souber de novos casos deve entrar em contato com a Secretaria pelo telefone (51) 3902 3611. Não é necessário se identificar. Também é possível passar informações por e-mail (textos e fotos) para o endereço [email protected]
DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Fiscalização coíbe posse de animais silvestres sem licença de órgão ambiental
