Desde o mês de agosto, estabelecimentos que cobrarem preços diferentes para entrada de homens e mulheres estão sujeitos à sanções. O Ministério da Justiça decretou que, desde o início de agosto, os estabelecimentos que realizam festas noturnas não podem mais fazer diferenciação de preços para a entrada de pessoas em virtude de gênero.
Apesar de a prática ser comum, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) decretou a ilegalidade de diferenciação de preços entre homens e mulheres no setor de lazer e entretenimento. A justificativa é de que a prática é abusiva, já que a própria Constituição Federal veda distinções que levem em consideração o sexo.
A Senacom, que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgou nota técnica exigindo a fiscalização sobre o assunto, destacando que a cobrança diferenciada para mulheres e homens coloca as mulheres em situação de inferioridade, sendo a cobrança em razão do sexo uma prática inconstitucional. O documento também afirma que a ação se conctitui em prática de publicidade discriminatória, ferindo a dignidade humana e o princípio de igualdade.
O assunto foi motivado em virtude de uma denúncia de um estudante do Distrito Federal, que conseguiu na justiça uma liminar contra os preços diferenciados para homens e mulheres em um show por parte de uma produtora.
No início de julho deste ano, a Senacom deu um mês para que os estabelecimentos de todo o país se adequassem às novas regras.
Santa Cruz
Em Santa Cruz do Sul, as casas noturnas começaram a se adequar à nova prática desde que o assunto tomou maior proporção, no final de junho, quando uma matéria foi produzida pelo programa Fantástico, da Rede Globo.
Segundo o coordenador local do Programa Estadual de Defesa do Consumidor, o Procon-RS, Marcelo, o órgão regional não possui fiscal para realizar visitas às casas noturnas, mas o consumidor pode denunciar a prática. Após receber uma reclamação, o Procon faz a verificação e pode notificar os donos dos estabelecimentos. Caso a cobrança ilegal persista, a casa noturna pode ser multada, ter seu registro de funcionamento suspenso ou até cancelado.
Ainda segundo o Procon de Santa Cruz do Sul, nenhuma denúncia sobre a diferenciação na cobrança de ingresso para homens e mulheres nas casas noturnas da região chegou ao órgão.
