Luana Ciecelski
[email protected]
Nos próximos dias pode ser sancionado pelo Prefeito Telmo Kirst, um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Elstor Desbessell, que garante aos policiais militares, civis, bombeiros e agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) o direito de andarem de ônibus dentro do município sem pagar a passagem, mesmo estando sem a farda. O projeto foi votado e aprovado na Câmara de vereadores na segunda-feira, 8 de dezembro e está sendo avaliado pelos administradores públicos.
A gratuidade no serviço de transporte pública já existe em Santa Cruz, assim como em outros municípios do estado e do país, no entanto, o direito só valia para os policiais fardados. No entanto, frequentemente esses trabalhadores se veem em situações de risco na volta para casa ou no caminho para o trabalho. Vestidos com seus uniformes característicos, principalmente os policiais militares, são frequentemente alvos fáceis de ladrões.
Foi o que aconteceu em outubro, em Porto Alegre com o policial Márcio Ricardo Ribeiro. Ele foi atingido por diversos disparos de arma de fogo quando o ônibus no qual ele voltava para casa na noite do dia 16 foi atacado por um grupo ladrões. Os homens embarcaram no transporte coletivo para assaltar os passageiros, mas ao verem o policial no fundo do ônibus ele foi a primeira vítima. Desde então, os policiais de Santa Cruz, que se solidarizaram com a morte do companheiro, vêm lutando pelo direito de ter a gratuidade na passagem mesmo sem a farda.
De acordo com o autor do projeto, Desbessel, a ideia surgiu a partir de uma sensibilização com a causa dos policiais, que vinham manifestando a necessidade de um projeto que os contemplasse nesse sentido, além disso, várias câmaras de vereadores por todo o Brasil começaram a pensar nessa hipótese, como na própria capital, onde aconteceu o crime com o policial Márcio e em São Paulo, onde esses crimes também são frequentes.
Elstor comentou ainda que o projeto inicial contemplava aos brigadianos e aos bombeiros, no entanto, emendas dos vereadores Gerson Trevisan (PSDB), Rejane Henn (PT) e Alberto Heck (PT) foram aprovadas e policiais civis e agentes da Susepe passaram a estar incluídos também. “Se sancionado o projeto de lei, bastará que os policiais apresentem a carteira funcional para o motorista ou o cobrador e ele não precisará pagar. Isso trará mais segurança para o policial, que não será mais um alvo tão fácil, e também para a comunidade e os demais usuários dos ônibus que muitas vezes corriam o risco de serem atingidos por estarem próximos de policiais dentro dos veículos”, explicou Elstor.
A lei para os policiais
Para o Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abanf) que representa a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros de Santa Cruz do Sul, João Altair Kroth, se sancionada a lei fará uma grande diferença na vida, principalmente dos policiais militares, que são os alvos mais constantes de assaltantes. “O policial sai cansado, fardado e se torna um alvo dos meliantes. Por isso nós queremos o direito da passagem mesmo à paisana. Isso trará mais tranquilidade para o policial, e mais segurança para todos”, explicou.
O Comandante do 23º BPM, o Major Ailton Azevedo, concorda que essa mudança será muito bem-vinda, mas também trará mais responsabilidade para o policial. “O projeto de lei que foi elaborado e aprovado vai possibilitar ao policial uma tranquilidade maior no seu deslocamento diário, sem o pagamento da passagem, mas vale ressaltar que mesmo que o policial não esteja fardado ele tem a obrigação de intervir quando for necessário ou quando ocorrer um delito. Essa é nossa obrigação em qualquer momento, estando ou não, no horário de serviço.
Além disso, ele explicou que a gratuidade facilitará o trabalho do setor de inteligência da BM. “O serviço de inteligência faz um trabalho discreto, e com essa lei, se ele tiver que fazer a observação de um ônibus, ele poderá fazer o trabalho dele sem ser percebido e utilizando desse atributo não terá que pagar a passagem”, observou Azevedo.
O delegado da 8ª Delegacia Penitenciaria Regional (DPR), Anderson Louzado, só o fato de os agentes da Susepe terem sido contemplados no projeto, já é algo satisfatório. “Eu fico muito satisfeito, e aproveito para cumprimentar os vereadores que o elaboraram, pois ficou completo. A Susepe e os agentes penitenciários são uma parte da segurança pública que não pode ser deixada de lado. Se aprovada, essa lei será muito boa para nós também”, comentou ele.
O Delegado Regional da Policia Civil, Julci Severo, explica que para os policiais civis que em sua rotina já não utilizam farda, essa lei não mudará muito suas rotinas exceto pela gratuidade do serviço, mas acredita que ela tem prós e contras. “Creio que a intenção dos legisladores é boa. Ela dará mais segurança para os policiais, principalmente militares, que muitas vezes se arriscam fora do seu horário de trabalho com a farda para obter a gratuidade do serviço, e creio que a intenção dos vereadores ao incluir os policiais civis e agentes da Susepe foi agradar a ‘gregos e troianos’, porque todos fazem parte da Segurança Pública. Entretanto, acredito também que essa seja uma lei casuísta, ou seja, ela se baseia em um fato e foi pouco estudada”, opinou Julci.
O momento agora é de espera, e segundo Desbessel a expectativa da aprovação é grande. “É o que está acontecendo em todos os municípios. Acredito que Santa Cruz seguirá pelo mesmo caminho”, explicou. Se avaliada como possível, a nova lei entrará em vigor a partir da data da promulgação.
