Grasiel Grasel
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A Prefeitura encaminhou nesta quarta-feira, dia 18, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 para a Câmara de Vereadores. O projeto de lei que fixa as bases do orçamento do poder público para o próximo ano teve um incremento em relação ao que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em agosto de ano, quando o Palacinho apontava que R$ 482,5 milhões em recursos estariam disponíveis, no entanto, este valor subiu para R$ 593,69 milhões (+23,03%) devido à nova contratação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) no valor de R$59,8 milhões, aprovado pela Câmara de Vereadores na quinta-feira, dia 12.
O detalhamento quanto ao destino dos recursos foi apresentado pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, em audiência pública na tarde da terça-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores. Como tem sido tradição no governo Telmo, a maior parte do orçamento tem ficado nas secretarias de Saúde e Educação (R$ 298,3 milhões ou 50,25%), pastas nas quais a Prefeitura tem investido bastante através, por exemplo, da consolidação do plano de carreira dos médicos do quadro municipal e da construção de novas EMEI’s.
Já o valor sem vinculações, que é disposto como receita livre, fica em R$181,7 milhões (30,61% do total). De acordo com Gerhardt, ela é distribuída entre as secretarias de acordo com suas necessidades de manutenção e folha de pagamento, bem como para pagamento de dívidas anteriores. “A gente distribui esse valor livre da mesma forma que distribui o vinculado”, explica.
Financiamento apaziguado
Um dos projetos de maior impacto econômico é o de asfaltamento em áreas de 20 diferentes bairros, para o qual será destinado R$ 30 milhões do financiamento contratado via Finisa, da Caixa Federal, de R$ 59,8 milhões. Perguntado se o município planeja realizar investimentos como este em distritos, o secretário de Planejamento afirma que a possibilidade existe, mas utilizando ConAid como já vinham fazendo.
Dentro deste financiamento, que é o maior feito pelo governo Telmo, também estão outras obras de importância, como a revitalização do entorno da Rodoviária e implantação de um trevo que dá acesso ao bairro Várzea (R$ 5 milhões); estruturas no Lago Dourado (R$2 milhões); continuação das obras do novo Centro Administrativo (R$ 4 milhões); melhorias no Parque de Eventos (R$ 2 milhões); três novos postos de saúde (R$ 2,4 milhões); revitalizações de áreas do Parque da Oktoberfest e construção de um novo Centro de Eventos (R$ 7,8 milhões); e também outros investimentos de menor valor.
Gerhardt também fez questão de apaziguar a preocupação da população em relação ao pagamento da dívida contraída com o financiamento, pois, segundo ele, o governo possui saúde financeira o suficiente para pagá-la. “Ao longo dos últimos 7 anos a gente está em uma das piores crises que o país já passou e, mesmo assim, a Prefeitura tem tudo em dia, tem superávit, paga a folha e antecipa o 13º”, diz. De acordo com o secretário, a própria Caixa Econômica Federal faz uma série de avaliações sobre o orçamento do município antes de aprovar o crédito.
O argumento de que governos já contrataram financiamentos maiores também foi utilizado por Gerhardt. Segundo ele, em 2009, durante o governo Kelly Moraes, um crédito de R$ 62 milhões adquirido através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. “Se trazer para os dias de hoje com correção pelo IGPM, corresponderia a R$ 114 milhões”, explica, adicionando que a Prefeitura continua pagando este contrato sempre em dia.
A Lei Orçamentária Anual foi encaminhada à Câmara pelo executivo na quarta-feira, dia 18, para ser apreciada pelos vereadores. Na manhã de hoje será realizada outra audiência para debater seus detalhes e, se o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Mathias Bertram (PTB), decidir por votá-la no mesmo dia, ela já poderá ser aprovada. Segundo ele, a decisão depende da quantidade de questionamentos a serem levantados tanto pelos vereadores quanto pela comunidade.
