Projeto busca reconhecimento de paternidade

O curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Campus de Capão da Canoa, lançou o projeto de extensão denominado Quem é meu pai? Sob a coordenação da professora Karina Meneghetti Brendler, o objetivo é incentivar e propiciar o reconhecimento espontâneo de paternidade, garantindo ao maior número possível de crianças e adolescentes um nome paterno em seus registros de nascimento. A abrangência é restrita à comarca de Capão da Canoa. A ideia é incluir crianças e adolescentes da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade social.
O projeto conta com a parceria de diversas instituições, como Ministério Público, Prefeitura Municipal, Defensoria Pública e Conselho Tutelar, que auxiliarão no mapeamento das crianças e adolescentes sem anotação do nome paterno em seus assentos de nascimento.
Posteriormente, terá o apoio de bolsistas do curso de Direito, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, que auxiliarão na condução das demais fases do projeto, como o chamamento das mães e a localização dos supostos pais, culminando com a audiência de reconhecimento espontâneo da paternidade.
O trabalho vem ao encontro do programa instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), intitulado Pai Presente. Por meio dele, as corregedorias de justiça dos tribunais de todos os estados podem encaminhar aos juízes os nomes dos alunos matriculados sem o nome do pai, para que deem início ao procedimento de averiguação da paternidade.