Grasiel Grasel
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O ano mal começou e alguns vereadores e o executivo já registraram diversos projetos de lei que vão pautar a Câmara nos primeiros meses de 2020. Dois dos que tendem a gerar discussões bastante polêmicas são do vereador Alex Knak (MDB), que quer isenção de IPTU por 5 anos para prédios com estacionamento comercial e a criação de um aplicativo que acompanha em tempo real os gastos e receitas do município.
Knak explica que foi durante sua experiência como secretário de Transportes, a qual ocorreu na primeira gestão do governo Telmo, que identificou a necessidade de implementar políticas públicas que “facilitem a vida das pessoas e que façam a diferença no dia a dia da economia do município”.
Segundo o vereador emedebista, o projeto seria uma contrapartida ao crescente número de pedidos de comerciantes do centro pela ampliação da área em que o rapidinho é cobrado. “É uma questão muitas vezes até polêmica, as pessoas terem que pagar por um estacionamento público. Por que não incentivar, para a pessoa que quer ter um local privilegiado, seguro, o empreendedor a desafogar esse problema na nossa área central?”, explica.
O projeto contemplaria, inclusive, prédios que já estão construídos e atuam como estacionamentos pagos ou que não funcionam exclusivamente com esta finalidade. Um exemplo é o estacionamento “Bunker Car”, que fica ao lado da praça Getúlio Vargas e possui as 80 vagas exigidas e abriga um condomínio. As únicas adaptações exigidas em alguns casos são em relação a necessidades estruturais de mobilidade e acessibilidade aos portadores de deficiência física.
A decisão de propor o benefício fiscal por apenas 5 vem para medir o impacto que a lei teria, não apenas na questão da mobilidade urbana, mas também para o fluxo de pessoas no comércio local. “Pra termos um comércio forte, nós precisamos proporcionar também uma boa mobilidade na área central do município, então, nada melhor do que incentivar os empreendedores a práticas que venham a desafogar o trânsito na área central”, justifica Knak.
Transparência na palma da mão
Outro projeto do vereador oposicionista que poderá encontrar resistência na câmara é o que sugere a criação de um aplicativo de smartphone que registra todos os gastos e receitas do município. A ferramenta seria inspirada no software de mesmo objetivo chamado “Pilas R$”, criado pelo governo do Estado durante o mandato de José Ivo Sartori (MDB).
O objetivo, segundo Knak, seria buscar maior austeridade e transparência sobre as contas públicas do governo municipal, o que inclui tanto movimentações financeiras que tenham envolvimento tanto do executivo quanto do legislativo. “É uma ferramenta que vem de encontro com a política de transparência que a gente promove no dia a dia”, afirma.
Perguntado sobre a viabilidade econômica do projeto, Knak afirma sem pestanejar que não vê dificuldade alguma para o município tornar a ideia uma realidade. “Se conseguiram implementar uma ferramenta tão importante como essa a nível de Estado, como que uma prefeitura não pode?”, questiona. De acordo com ele, o custo uma ferramenta com essa finalidade “é troco”.
O emedebista diz que a transparência é “uma bandeira” de sua gestão, especialmente por ter sido ele o autor da lei que obriga que as sessões que discutam licitações do município sejam transmitidas ao vivo.
Trabalhos começam em fevereiro
Assim como a proposição de Knak, outros projetos entram em debate na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul a partir do dia 3 de fevereiro, quando finda o recesso do legislativo municipal. As pautas têm no mínimo três semanas para tramitar porque precisam passar por comissões, como a de Constituição e Justiça ou Orçamento, por exemplo.
Depois de ocorrerem as tramitações em suas devidas comissões, os projetos são colocados em votação quando seus proponentes decidirem que já houve debate o suficiente sobre a pauta. Ele pode, por exemplo, optar por ampliar o debate relacionado ao tema convocando uma audiência pública.
