Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT
O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região Vale do Rio Pardo (Sindilojas-VRP) orienta lojistas e consumidores sobre a correta forma de informar preços nos estabelecimentos comerciais. As diretrizes estão reunidas em cartilha elaborada pela entidade, em parceria com a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), tendo com base na legislação vigente. A ação tem com foco a transparência das relações de consumo e na prevenção de autuações.
Entre as regras descritas, a legislação determina que o preço deve ser apresentado de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, sempre vinculado diretamente ao produto ou serviço. Quando houver parcelamento, todas as informações precisam estar visíveis no mesmo local, incluindo número de parcelas, valor de cada prestação, existência de juros e valor total final da compra.
O presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, destaca que a orientação tem caráter preventivo e informativo ao lojista. “A correta afixação de preços protege o consumidor e também o empresário. Informações claras evitam dúvidas no momento da compra, reduzem conflitos e afastam riscos de penalidades”, afirma.
A cartilha também esclarece que os preços podem ser informados por etiquetas nos produtos, valores impressos na embalagem, faixas de gôndola, tabelas ou listas de preços e uso de código de barras, desde que haja leitor disponível ao consumidor e que o preço à vista esteja identificado junto ao produto. Em vitrines, os preços devem permanecer visíveis durante o horário de funcionamento, inclusive durante montagem ou limpeza do espaço.
Em caso de divergência entre preços informados por etiqueta, sistema ou leitor, o consumidor tem o direito de pagar o menor valor anunciado. O descumprimento das normas pode resultar em abertura de processo administrativo, aplicação de multas e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. “O Sindilojas-VRP atua como parceiro do comércio, orientando o lojista para que esteja em conformidade com a lei e possa focar na gestão e no atendimento”, complementa Spode.
Regras práticas para afixação de preços no comércio
• Todo produto deve ter o preço visível sem necessidade de ajuda
Exemplo: etiqueta no produto ou valor claramente indicado na gôndola;
• Preço à vista deve estar sempre informado
Exemplo: valor final destacado, sem depender de cálculo;
• Parcelamento exige informação completa
Exemplo: número de parcelas, valor de cada uma, juros se houver e valor total da compra;
• Uso de código de barras exige leitor disponível
Exemplo: leitor em funcionamento a até 15 metros do produto;
• Em vitrines, preços devem permanecer aparentes durante o expediente
Exemplo: mesmo durante limpeza ou organização da vitrine;
• Havendo preços diferentes para o mesmo produto, vale o menor
Exemplo: etiqueta com valor inferior ao do sistema ou do caixa.
