DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Comissão vai buscar solução para o impasse territorial
Uma comissão formada por membros da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e da Procuradoria Geral está à frente do trabalho para agilizar a solução do impasse territorial que envolve Linha Seival. Nomeada pelo prefeito Telmo Kirst na manhã desta sexta-feira, 4, a comissão conta com o geógrafo, Edilson Wanderlei Pedroso Júnior; diretora de Planejamento, Orçamento, Gestão e PAC, Rosângela Limberger; diretor para assuntos de governo, Erni Wilges; e procuradora Camila Cervo Sulzbach.
Conforme determinação do prefeito, caberá à comissão elaborar um termo de referência para a contratação de uma empresa que ficará responsável pelo levantamento topográfico do local, pela base cartográfica e pelo memorial descritivo que definirão a proposta do novo limite. Também será necessário elaborar um abaixo-assinado com a anuência de, pelo menos, 50% dos moradores da área que sejam favoráveis a esta correção. Essas informações são necessárias para a apresentação da solicitação de correção do limite à Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado, de acordo com a Lei Estadual nº 14.338/2013.
Além de acompanhar o trabalho da empresa a ser contratada, a comissão manterá contato direto com a comissão formada pela Prefeitura de Venâncio Aires para que o trabalho de correção dos limites atenda aos anseios de ambos os municípios.
