Jacson Miguel Stülp
Vereadores aprovaram o acordo do município para a quitação da dívida com a AES Sul
Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram na noite de segunda-feira, 10, durante a sessão ordinária realizada no Plenário da Câmara, o projeto que autoriza o Município a firmar acordo com a AES Sul para a quitação da dívida de R$ 34.224.129,56. A dívida é oriunda da prestação de serviço de iluminação pública no período de junho/1998 a abril/2006, que acabou não sendo pago pela Prefeitura. O único voto contrário foi do vereador Ari Thessing (PT).
Segundo a justificativa do projeto encaminhado pelo Poder Executivo, o valor nominal da dívida, sem atualizações, é de R$ 15.638.287,71, sendo que a ação de cobrança movida pela companhia em 25/04/2000, tramitou na 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz.
Os valores atualizados da dívida, segundo cálculos elaborados de acordo com a sentença dos embargos e com o valor da execução totalizam em R$ 51.854.182,49 e R$ 85.076.599,04, respectivamente.
Pela negociação selada com o município, o valor a ser pago será de R$ 34,22 milhões, com desconto de R$ 49,30 milhões. A Prefeitura vai dar como entrada oito terrenos – cinco lotes de um hectare na entrada do Autódromo, junto ao Parque da Oktoberfest; um ao lado da RSC 287; um na rua Barão do Arroio Grande e um na rua Gaspar Silveira Martins, num total de R$ 11.404.643,22. O restante da dívida (R$ 22,82 milhões) será pago em parcelas mensais de R$ 255 mil, no prazo de dez anos.
Outros projetos
Também foram aprovados outros projetos. Como o que autoriza os conselheiros tutelares a dirigirem veículos próprios ou cedidos; o que autoriza a contratação de um operador de máquina britador móvel e um operador de máquina vibroacabadora; o que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 135 mil para custear despesas da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social; a cedência de imóvel ao Centro de Tradições Gaúchas Tio Ítia; e o que concede título de cidadão santa-cruzense a Anildo Bettin, de autoria do vereador Edmar Hermany (PP).
Comissão Especial
Os três partidos de maior representação na Câmara de Santa Cruz do Sul, PP, PT e PTB, indicaram os representantes da Comissão Especial para acompanharem as investigações nas irregularidades do Pronaf. O PP já havia indicado o vereador Edmar Hermany na semana passada, enquanto que o representante do PT será Alberto Heck e do PTB, Francisco Carlos Smidt. Eles irão acompanhar as ações do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa acerca do assunto.
