LUANA CIECELSKI
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O município de Santa Cruz do Sul está aguardando uma resposta do Tribunal de Contas do Estado para dar seguimento ao processo de licitação do Transporte Coletivo. A administração municipal teve que interromper no dia 26 de fevereiro o processo iniciado seis dias antes por causa de contestações que uma empresa santa-cruzense fez com relação a alguns pontos do edital. Desde então o processo tramita na justiça.
Depois que foram feitas as contestações, o departamento jurídico da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, teve que apresentar ao TCE, até a data de 30 de março, esclarecimentos sobre os pontos contestados. As principais reclamações eram relacionadas à planilha tarifária que foi apresentada, ou seja, itens relativos à remuneração da concessão, e também com relação à exigência de patrimônio mínimo líquido por parte da empresa que tivesse interesse em participar da concorrência. Esse patrimônio líquido estava estabelecido em 10% do valor da concessão, exigência que pareceu elevada à empresa contestadora.
De acordo com o procurador municipal Rogério Pinheiro Machado, os esclarecimentos foram prestados ao TCE dentro do prazo legal e no momento o município aguarda um retorno. “O Município já encaminhou esclarecimentos e justificativas sobre os pontos contestados, agora cabe ao TCE deliberar, segundo sua tramitação”, disse Rogério.
A estimativa da procuradoria geral do município, tendo como base outros casos semelhantes, era de que o tribunal desse um retorno em um prazo de 90 dias, portanto, a expectativa no momento é de que a resposta seja dada em cerca de 60 dias. Depois disso o município saberá quais os procedimentos que terá que adotar para dar continuidade à licitação.
