Em 15 de outubro foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 21/2019, de autoria da Deputada Estadual Luciana Genro (PSol), o qual proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. Para virar lei era necessário que o governador Eduardo Leite sancionasse a medida.
E uma notícia boa que alegra a vida dos idosos, crianças e animais, foi celebrada pela deputada em suas redes sociais. Na última quarta-feira, 6, este projeto virou a Lei 15.366, e o governo tem que regulamentá-la em um prazo de até 90 dias.
A partir de agora é expressamente proibido soltar fogos com barulho no Estado e quem descumprir a lei pagará uma multa que varia de R$ 2 mil a 10 mil reais.
“Não podemos impedir a fabricação ou a venda dos fogos. Isso depende de legislação federal. Mas o que irei propor ao governo é que determine, na regulamentação desta lei, que os fabricantes e o comércio comprovem, mediante testes, que os fogos que desejam vender estão abaixo dos 100 decibéis, informando isso nas embalagens. E quem quiser adquirir um produto sem essa identificação saberá que não poderá usá-lo e, portanto, deverá fazer um cadastro na hora da compra para que seja facilitada a fiscalização caso haja denúncia de estouro de fogos com ruído”. A deputada ainda alertou que todos os fogos de artifício com ruído estão acima dos 100 decibéis e que é importante as pessoas saberem que está proibida a utilização.
