Everson Boeck
[email protected]
A quantidade de emendas apresentadas pelos 17 vereadores para o Plano Plurianual, na sessão de 7de outubro do Legislativo, chamou a atenção do Executivo e da própriaCasa. A Prefeitura tem 15 dias úteis, prazo que pode ser prorrogado por mais 15, para reapresentar aos vereadores as emendas vetadas ou não.
O secretário municipal de Planejamento e Gestão, Jeferson Gerhardt, destaca que, ao todo, a estimativa de receita do Município prevista para os quatro anos é de R$ 1,4 bilhão, entre arrecadação e verbas de terceiros. Conforme Gerhardt, as emendas abrangem todas as secretarias do Município. “Faremos uma análise das ressalvas para respondermos com precisão aos parlamentares”, frisa. Para o secretário, o papel da Câmara de Vereadores na análise do PPA é essencial. “O vereador está em contato direto com a comunidade e, em razão dessa proximidade, tem propriedade para sugerir alterações e encaminhar demandas ao Executivo”, considera.
Segundo o vereador ElstorDesbessell, presidente da comissão de orçamento e finanças do Legislativo, a quantidade de emendas surpreendeu a todos. “Inevitavelmente o excesso de emendas pode atrasar um pouco o processo, pois ainda há outros trâmites tanto para a aprovação do PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o próprio orçamento do ano que vem”, alerta.Conforme Desbessell, um dos motivos da quantidade surpreendente de emendas pode ser em função do aumento do número de vereadores no Legislativo, de 11 para 17.
COMO FUNCIONA
O Plano Plurianual de um município é o instrumento de planejamento estratégico de suas ações durante os quatro anos do governo. Entre seus objetivos está definir, com clareza, as metas e prioridades da administração, bem como os resultados esperados; organizar, em programas, as ações das quais resultem ofertas de bens ou serviços que atendam demandas da sociedade; facilitar o gerenciamento das ações do Executivo, atribuindo responsabilidade pelo monitoramento destas ações e pelos efeitos obtidos; estimular parcerias com entidades privadas, na busca de fontes alternativas para o financiamento dos programas; e dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados.
Por ser o documento de planejamento de médio prazo, o PPA é a estrutura básica a partir da qual se derivam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). A LDO compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da LOA, que, por sua vez, proverá os recursos necessários para cada ação.
