Ao ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a Lei do Piso, o governador Tarso Genro está, no mínimo, assumindo publicamente que foi inconsequente como Ministro da Justiça, já que agora, quer que a Lei assinada por ele seja considerada inconstitucional. Ou ela era constitucional e boa em 2008 e passou a ser inconstitucional agora, assim, de uma hora para outra?
Mexendo, ou com a palavra que usam agora, reestruturando o Plano de Carreira do Magistério, o governo, dizem eles, conseguirá pagar o Piso. Ah sim! Ideia de gênio: muda a Lei, muda o Plano de Carreira, então não será precioso conceder aumento real algum, e pronto, estará o governo do Rio Grande Sul dentro da Lei. De fato, o profissional da Educação segue com seus vencimentos inalterados. Nada muda na carteira do professor, mas soluciona o problema do governo e o da falta de honrar seus fios de bigode do governador.
Mas, agindo dessa forma, pra gringo ver, como se fala no popular, a Educação como fica? Melhora? Desse jeito atrairemos os melhores alunos para essa carreira enfraquecida e mal remunerada? Valerá a pena entrar para uma Universidade para se preparar para ser professor de Ensino Fundamental e Médio, quando se tem o claro posicionamento dos governantes, de que R$ 1.451,00 ao mês é muito para uma jornada de 40 horas em sala de aula? Que cerca de R$ 900,00 está mais que bom? Quem se habilita a investir e estudar para ter garantido um soldo mensal um pouquinho maior que o salário mínimo?
Além de sua situação financeira continuar exatamente a mesma, o professor ainda terá de suportar a mídia e a comunidade escolar lhe cobrando postura diferenciada, uma vez que agora está, supostamente, recebendo o Piso. E, possivelmente, quando futuramente se verá que, em termos de qualidade, na educação pública não aconteceu salto algum, aliás, provavelmente nem pulinho, responsabilizado pelo fracasso.
É justo que o indexador do Piso do Magistério seja o custo-aluno Fundeb, pois garante ganho real aos professores. Também, nessa Adin, o governo do Estado solicita que o Supremo analise a possibilidade de manter o custo-aluno apenas para as instituições federais. Ora pois! Mas, em nota, o Piratini reafirmou, vejam só, o compromisso do governo com o pagamento do Piso. Ufa! Fico aliviada. Apenas, seria interessante o governo nos dizer, com que Piso se compromete, uma vez que com o da Lei 11.738/2008, considerada constitucional em abril de 2011 e assinada, dito pelo próprio Tarso Genro, “com a tinta de minha caneta” que não é. Lamentável.
Fala-se muito, na mídia, nas rodas de amigos, no Governo Federal, que Educação é prioridade. Parece que salário razoável para o profissional que nela atua é considerado fundamental. Mas, o governo do RS anda na contramão dessa história. Nem sequer se dispõe a sentar e conversar com os profissionais de Educação para discutir ou negociar o assunto. Aliás, nem com o Ministro. Para os professores é isso, para os funcionários de escola, nem isso.
*Diretora Geral 18º Núcleo CPERS/Sindicato – [email protected]
