DECOM/PMSCS/DIVULGAÇÃO
Alimentos perecíveis acondicionados de forma imprópria estão entre os produtos apreendidos
A Unidade Central de Fiscalização Externa (Ucefex) deu início a uma força-tarefa na tarde desta quarta-feira, 20, para coibir a ação de ambulantes no centro da cidade. Até a próxima sexta-feira, 22, as abordagens terão o propósito de orientar quem estiver desempenhando a atividade de forma irregular. Após esse prazo, as mercadorias serão apreendidas pelos fiscais. Pelo código tributário do município, que data de 1965, este tipo de comércio não é permitido.
Desde alimentos perecíveis acondicionados de forma imprópria, CDs e DVDs piratas, relógios, pulseiras, apostilas de concursos públicos, bilhetes de jogos, redes e os mais diversos objetos sem comprovação de origem estão expostos diariamente nas calçadas. Sentindo-se lesados pela concorrência desleal, já que essas pessoas não recolhem impostos, os comerciantes buscaram a Prefeitura para que a legislação em vigor seja cumprida.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Frohlich, está previsto um reestudo da legislação a fim de que possam ser feitas as alterações necessárias para regularizar a venda de alimentos, desde que atendam às condições ideais de transporte, armazenagem, manuseio e outras. “Queremos que essas pessoas se regularizem. Hoje isso não é possível porque a legislação veta o comércio ambulante, mas se é interesse da população, então que se mude a legislação”, explica.
No caso dos demais produtos, cuja origem é a pirataria ou o contrabando, a venda constitui crime, portanto seguirá sendo coibida pelos fiscais. “Neste primeiro momento vamos fazer um trabalho educativo, chamar essas pessoas para conversar, identificar o problema e entender porque se prolifera este tipo de atividade. Queremos ouvi-los”, disse.
