Everson Boeck
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A votação do Projeto de Lei nº 172/E/2014 e o Projeto de Lei Complementar nº 26/E/2014-C, ambos que tratam do desmembramento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social e criam uma nova pasta e novo cargo, acentuou os ânimos da última sessão da Câmara Municipal de Vereadores entre situação e oposição, na noite de segunda-feira, 29 de setembro. De autoria do Poder Executivo, o projeto tramitava no Legislativo desde o dia 5 de setembro. A votação esbarrou em um empate de oito votos da situação contra oito votos da oposição – Luiz Ruas (PDT); Carlos Smidt e Elstor Desbessel (PTB); Ari Thessing, Wilson Rabuske, Alberto Heck, Paulinho Lersch e Rejane Henn (PT) –, sendo desempatado com o voto favorável do presidente Ilário Keller (SDD) e, portanto, aprovado.
Logo que os projetos entraram em tramitação na Câmara o governo municipal emitiu nota assegurando que não haverá aumento de gastos com as mudanças, mas não se manifestou sobre as mudanças no arranjo do primeiro escalão, isto é, quanto aos titulares das pastas. Até o momento, a possibilidade é que o nome cotado para assumir a Secretaria de Comunicação Social é o do atual secretário de Administração e Comunicação Social, Edemilson Severo. De acordo com ele, o principal motivo para a mudança é o excesso de demandas. A Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social será transformada em duas áreas distintas, alterando a estrutura administrativa sem aumentar os custos de funcionamento da máquina pública. “A pasta, como está hoje, está sobrecarregada.”
Atualmente, o setor de Comunicação Social funciona como um departamento junto à Secretaria de Administração desde o início do governo Telmo, quando este realizou uma grande reforma na estrutura da administração municipal, quando foram extintas três secretarias. O departamento de Comunicação Social também exerce funções de publicidade e relações públicas, ouvidoria e registro e arquivo de imagens.
Segundo a nota divulgada pela Prefeitura, a futura estrutura de comunicação será alocada junto ao gabinete do prefeito. “Serão usados os recursos humanos já existentes, sem gerar nenhuma despesa adicional, tanto que, para suportar a criação do cargo de secretário, estão sendo eliminadas três assessorias da Unidade de Execução Municipal (UEM), e previstas outras medidas no âmbito da Administração. Trata-se de uma questão responsável”, expõe Severo.
Outro motivo que teria levado à alteração, é o desejo do prefeito Telmo Kirst (PP) em aproximar o trabalho da comunicação social ao Gabinete. Segundo a justificativa do projeto, há a necessidade de uma maior proximidade e um trabalho mais complexo, considerando o dia-a-dia do gabinete, que tem se mostrado com uma demanda muito grande de atendimentos, além de audiências e reuniões. Conforme considerações do prefeito Telmo Kirst, a comunicação social é percebida como uma área estratégica, que dará suporte, principalmente nos dois anos seguintes de governo, visando estabelecer um relacionamento cada vez mais eficaz e próximo da comunidade.
Arquivo/RJ
Nova pasta deverá ser instalada no Palacinho, junto ao Gabinete do Prefeito
Projetos aprovados
Projeto de Lei nº 186/E/2014
Autoriza a contratação de dois Operários
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 26/E/2014-C
Altera a Lei Complementar nº 345 e 294, modificando a estrutura da Unidade de Execução Municipal e cria um cargo de Secretário Municipal
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 172/E/2014
Altera a Lei 6.686, desmembrando a Secretaria de Administração e a Comunicação Social, criando a Secretaria de Comunicação Social
Autor: Poder Executivo
Projeto de Lei nº 181/E/2014
Abre crédito suplementar de R$ 184.066,21 para manutenção, controle, fiscalização e melhorias no trânsito
Autor: Poder Executivo
